O governador Romeu Zema precisa melhorar sua articulação política se não quiser passar por turbulências mais graves no seu mandato, como a desta segunda-feira, quando cerca de 30 mil profissionais da segurança pública ocuparam as ruas de Belo Horizonte cobrando acordo fechado em 2019, quando os mesmos personagens se manifestaram para pedir a recomposição salarial que não tinham desde 2015, na gestão Fernando Pimentel.
Recém-chegado ao primeiro mandato político, o governador fez um acordo e apresentou um projeto de lei concedendo 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. A Assembleia Legislativa aprovou a proposta, e o primeiro reajuste, de 13%, foi pago em 2020. E aí surgiu o impasse. O governador teria quebrado o acordo ao vetar as duas últimas parcelas da recomposição, que agora são novamente cobradas pelos servidores da área. No total, os trabalhadores teriam uma recomposição de 41% como forma de compensar os efeitos da inflação.
O não pagamento, a despeito de toda a justificativa, foi um erro, sobretudo por contrariar um acordo referendado pelos deputados estaduais. Em Minas, diz-se que não é preciso tratar, mas, se tratar, deve cumprir. Em nota, o Governo diz que “sabe da necessidade da recomposição salarial do funcionalismo público e tem feito todo o esforço para que a correção da inflação seja possível para todos os servidores estaduais. A atual gestão reconhece a importância dos profissionais das Forças da Segurança para o Estado. Por isso, eles receberam reajuste de 13% em 2020”.
A nota é mais um problema do que solução, pois reconhece claramente o débito e ainda passa a culpa para a Assembleia, que se recusa a discutir e votar o Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, considerado pelo Governo como único meio para arranjar recursos e cumprir suas metas. “A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias.”
Uma alternativa, como agora admite o secretário geral, Mateus Simões, já era para ter sido buscada há mais tempo, pois não é de hoje que até as paredes do Palácio sabem que o Plano terá vida dura na Assembleia, não apenas pelo fato de o governador colocar todas as suas fichas na aprovação, mas também por levar suspeitas aos parlamentares e aos funcionários estaduais – entre eles a segurança – sobre a sua eficácia. O Palácio o considera como saída para recuperar o poder de investimentos do Estado e reajustar os salários, mas os servidores, por ninguém saber o que vem pela frente, acham que a emenda ficará pior do que o soneto, pois a equipe econômica de Brasília pode até propor congelamento de salários por um determinado período.
Os deputados vão além. Estão irritados com a decisão do governador de levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal e por não terem garantias em torno de estatais como a Cemig e a Copasa. Na semana passada, a CPI da companhia de energia concluiu que houve um deliberado movimento para sua desvalorização, a fim de garantir sua privatização. Nesses termos, rejeitar recuperação fiscal tornou-se uma causa da maioria legislativa.