O calendário eleitoral começa a cumprir uma nova etapa. Desde esse sábado, os partidos estão autorizados a fazer suas convenções para oficialização de suas candidaturas às prefeituras e câmaras municipais, mas a Justiça Eleitoral adverte que a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2024 se inicia a partir do dia 16 de agosto. Até esta data, qualquer publicidade com pedido de votos ou outras manifestações que tragam vantagem política na corrida eleitoral podem ser consideradas como irregulares pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), passível de aplicação de multa. Trata-se de um simples detalhe: os políticos estão autorizados a buscar apoios, mas até o dia 16 só não podem pedir o voto.
Ainda há aspectos burocráticos a serem cumpridos. Nem todas as legendas que terão candidatura majoritária definiram o vice ou a vice. Além disso, aprovados pelas convenções, os candidatos terão que se apresentar à Receita Federal para obtenção do CNPJ, que passa a ser a identidade para questões burocráticas, como propaganda eleitoral nos veículos de comunicação impressos ou digitais. Sem o certificado não há como apresentar-se ao eleitor, sob o risco de sanções legais.
Mas é fato tratar-se apenas de oficialização, já que não é de hoje que os pré-candidatos estão em campo se apresentando ao eleitor. Não há impedimentos em dizer que são pretendentes a uma vaga na Câmara ou na Prefeitura. A questão, de novo, é pedir o voto, o que só é possível a partir do dia 16 de agosto.
Quanto ao eleitor, seu principal papel é avaliar o perfil dos candidatos e, sobretudo, avaliar as propostas que pretendem desenvolver ao curso do mandato, que, ao fim e ao cabo, é uma procuração para que os eleitos falem em seu nome.
Como é tradição, a Tribuna retomará seu projeto Voto & Cidadania, pelo qual é possível aferir a disposição dos candidatos. É próprio da política a apresentação de projetos, mas nem todos são factíveis, isto é, servem apenas para chamar a atenção, sem qualquer viabilidade real de implementação. É para estes detalhes que as atenções devem se voltar. Não basta o discurso fácil. É fundamental dizer como vai colocá-lo em prática.
De acordo com a Justiça Eleitoral, 390.203 cidadãos e cidadãs estão aptos a se manifestar nas urnas. Seu papel é fundamental, uma vez que cabe ao eleitor nomear gestores e legisladores. Para tanto, é preciso atenção para assegurar a importância do voto. Como se trata de indicar alguém que fale em seu nome, o eleitor ou eleitora têm, necessariamente, que saber o que ele pretende fazer.
Não há margem para negligenciar o voto. As pesquisas têm sido pródigas em apontar que a maioria das pessoas não se lembra em quem votou no pleito anterior, especialmente quando se trata do voto proporcional, isto é, para câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional.
Trata-se de algo grave, por confirmar a falta de acompanhamento do trabalho parlamentar. O Legislativo é estratégico na vida política, por ser dele a prerrogativa primária de fazer leis e fiscalizar as ações do Executivo. Quando se esquece o nome a quem foi dada a procuração nas urnas, sinaliza-se que não se deu a necessária importância ao voto.