Um acordo inédito firmado por um grupo de Big techs em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) tem o propósito de evitar que conteúdos enganosos gerados por inteligência artificial tenham interferência nas eleições pelo mundo afora.
Segundo a nota da assessoria de imprensa das empresas globais de tecnologia, foi firmado um “compromisso de trabalhar colaborativamente em ferramentas para detectar e abortar distribuição online desse conteúdo de Inteligência Artificial, conduzir campanhas educacionais e fornecer transparência, entre outras medidas concretas”.
O conteúdo de IA se refere a textos, imagens, vídeo e áudios produzidos ou manipulados por algoritmos como os chamados “deepfakes”. As informações foram publicadas nesta segunda-feira pelo jornal “Valor Econômico”.
O acordo foi uma antecipação das empresas de tecnologias a possíveis regulações que, no caso brasileiro, estão em discussão dentro e fora do Congresso. Elas resistem às ações de governos, mas, com respaldo da ONU, entenderam que é preciso estipular algum controle ante o risco que a manipulação pode provocar. Os primeiros ensaios já deram mostras do que é possível fazer para conduzir o eleitor para caminhos irreais, desequilibrando o processo eleitoral e comprometendo a essência do voto livre e direto.
A decisão, no entanto, não deve comprometer as ações de regulação ora em curso, uma vez que o uso indevido do mundo digital não desvirtua apenas as disputas eleitorais. As fake news desconstroem biografias, comprometem relações e desestabilizam governos e a economia.
Há, é fato, o livre direito de expressão, mas é vital a implementação de limites para evitar as distorções que as próprias big techs reconhecem a partir do acordo firmado na última sexta-feira. O envolvimento da Organização das Nações Unidas também pesou na decisão, uma vez que não é de hoje que se acumulam críticas ao comportamento das redes sociais.
A eleição municipal de outubro e a campanha eleitoral que lhe antecede podem ser um teste importante no Brasil. A Justiça Eleitoral, a despeito dos muitos alertas, ainda não tem total controle das ações do mundo digital. Com o acordo, espera-se que haja justiça na campanha, com os candidatos tendo a oportunidade de apresentarem seus projetos sem o risco de deturpação.
Isto posto, a regulação passa necessariamente por penas. Quem ultrapassar os limites deve ser responsabilizado. A simples restrição não terá efeito se os autores ficarem impunes. Como há um universo de dados em jogo, as empresas devem cumprir o seu papel – como se espera – de inibir o jogo abaixo da cintura que se tornou comum, sobretudo nas campanhas eleitorais.