O Tribunal Superior Eleitoral, preocupado com o uso indevido da informação, quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha, num claro enfrentamento às fake news, que, sobretudo com o advento das redes sociais, se tornaram uma forte ferramenta para desconstruir candidaturas ou incrementar projetos das partes interessadas. Ainda carecendo de consulta pública e de votação no próprio pleno do TSE, o texto também adverte para o compartilhamento.
A resolução estabelece que a divulgação é um ato de grave consequência, mas adverte que o passar para a frente também envolverá punições. Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi especialmente incluído em uma minuta na resolução do TSE.
Se há denúncias de uso das fake news no último pleito ainda em apuração, o TSE considera que para as eleições municipais de 2020 a situação é mais preocupante, pois está em jogo a sucessão nos 5.570 municípios envolvendo prefeituras e câmaras municipais. O embate local tem componentes próprios, que passam ao largo do viés ideológico, com ênfase em questões pessoais ou de interesse direto do eleitor. É, portanto, um terreno fértil para a falsa informação. Os partidos e os próprios candidatos, em razão da extensão do dano, também podem ser responsabilizados.
A legislação é o lado positivo, mas é necessário educar o eleitor, a fim de garantir que não seja um emissor e, sobretudo, uma vítima desse jogo que ganhou relevância nas redes sociais, mas já ocupa o cenário eleitoral há muito tempo. O uso indevido da informação tornou-se mais grave pela extensão do dano e da capacidade de multiplicação. Ademais, é uma ação deliberada, de formatação profissional para ampliar o engodo.
O mundo ainda está discutindo saídas para enfrentar as fake news por conta do seu uso deliberado em todas as instâncias, com ampla dimensão no jogo de poder que permeia as relações humanas. A reação, portanto, tem que ser rápida e eficiente, a fim de garantir ao público-alvo informações claras e transparentes.
E é aí que também entram os veículos de comunicação. Por vocação, só informam depois de apurar. E, se divulgam, devem permitir o contraditório, algo pouco comum na rede mundial, na qual os grupos falam para dentro, sem dar margem ao básico de investigar e, sobretudo, ouvir o outro lado.