A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), definida em votação de tempo recorde – 1 minuto e 10 segundos a partir do voto do relator – pelo Tribunal Superior Eleitoral, teve repercussão híbrida no Congresso. A cassação foi decidida na terça-feira (16) pelo voto unânime dos ministros. Todos entenderam que Deltan deixou o Ministério Público Federal para evitar punição em investigações preliminares das quais era alvo. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente.
Até mesmo aliados ficaram em silêncio, num claro sinal de que o parlamentar, ex-procurador da República e um dos líderes da Operação Lava Jato, deixou muitos desafetos ao longo do caminho. Os que saíram em seu socorro consideraram a decisão um exagero, por conta de detalhes e fruto da polarização que se instalou no país.
Os sinais, no entanto, apontam para a permanência da polarização na política brasileira com consequências nas muitas ações em curso pelo país. O jogo está sendo jogado à base do fígado, o que não é bom para nenhum dos lados. A cassação do parlamentar ainda está na Corregedoria, a quem cabe avaliar apenas os detalhes técnicos, sem ação direta nos resultados. Mesmo assim, os sinais vindos da Mesa Diretora não são favoráveis a Deltan. Os parlamentares não se mostram dispostos a entrar numa bola dividida com o TSE. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, que também não tem simpatias pelo deputado.
Questões que deveriam ser tratadas sob o viés técnico estão sendo transferidas para o embate político o que obriga especialmente o Governo a atuar de forma mais intensa no Congresso para aprovar pautas que lhe são caras, como o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária. A oposição tem se mostrado ativa e o Centrão, tendo à frente o deputado Arthur Lira, continua jogando com o olhar voltado para o próprio umbigo.
O antagonismo faz parte da política, mas seu exercício deve ser pautado pelo bom senso, sobretudo quando estão em jogo interesses da população. O que ora se vê é um jogo de ser a favor por ser governo e ser contra por ser oposição, sem avaliação profunda do mérito das propostas. Tal processo coloca em jogo o próprio futuro, já que boa parte dos deputados e senadores continua no palanque, fazendo um jogo típico de campanha eleitoral.
Some-se a isso as eleições de 2024 que, mesmo não envolvendo diretamente o mandato dos congressistas, têm forte apelo nas bases. Todo deputado ou senador tem interesse em eleger o seu prefeito e seus vereadores, o que faz do processo uma repetição em menor escala do jogo de 2022.
Por conta dessa nova rodada, as votações continuarão sob o signo do impasse, salvo quando ocorrerem amplas concessões, o que não se percebe até agora. Projetos de relevância, como o que trata das fake news a cada dia recebe uma ressalva, com sua votação incerta tanto em torno da data quanto do resultado.