Joga-se no colo do ministro Celso de Mello o peso de uma decisão em que ele não estará sozinho. Quando o Supremo Tribunal Federal, na semana passada, encerrou a análise dos embargos infringentes, num empate de cinco a cinco, indicou que a Casa estava dividida. O ministro, para um lado ou para o outro, estará, pois, acompanhado de outros cinco magistrados, embora o voto de minerva lhe impute uma responsabilidade coletiva.
Tentar antecipar a decisão do ministro é puro exercício de adivinhação, pois há brechas para ambos os lados. De fato, em outras ocasiões, ele já admitiu a eficácia dos embargos no STF, o que demonstra, ao olhar dos réus e de seus advogados, um indício de que vai acolher o apelo da defesa. Por outro lado, foi do mesmo ministro o voto mais duro na condenação dos réus, não medindo, sequer, adjetivos, algo pouco comum em sua trajetória de 45 anos como promotor e titular de uma das cadeiras do Supremo.
Para um lado ou para o outro, o que pouco se avalia é que não há implicação direta entre novo julgamento e absolvição. Até então, o que está se vendendo é que acatar os embargos seria um passo atrás num processo que se arrasta desde 2008. Ao olhar leigo, sim, mas é vital considerar que o que está em jogo é apenas uma nova chance de se avaliar o caso. E só.
Não há, porém, como descartar o forte viés político em jogo que deve ser visto na hora da decisão. O Governo não quer o julgamento coincidindo com as eleições do ano que vem, pois há sempre o risco de desgaste numa disputa de tamanha magnitude. Por outro lado, esticar mais ainda a questão dará às ruas o mote necessário para novos protestos, sob o argumento da impunidade.