A aprovação pela Câmara Municipal de mensagem do Executivo tratando de subsídios para o sistema público de transporte coletivo, na última quarta-feira, foi um passo adiante, mas não pode ser considerada única e definitiva diante de tantas questões que precisam ser resolvidas em Juiz de Fora. De fato, não faz sentido garantir a receita das empresas com base exclusiva na tarifa. Esse modelo está vencido, sobretudo após a drástica redução do número de passageiros, agravada pela pandemia, a partir de 2019. As empresas estão quebrando, afetando a mobilidade urbana.
Na mensagem foi embutida uma emenda estabelecendo reformatação do sistema a partir de 31 de dezembro deste ano. A remodelação deve ter como primeiro passo tirar dos ombros do usuário a receita única do sistema. É, como dizem os especialistas, uma ação emergencial. É fundamental buscar outras fontes que podem passar por recursos oriundos de IPVA, ISS, taxação de combustíveis e outras receitas sem, no entanto, comprometer outros serviços com a eventual renúncia fiscal.
A mobilidade é um desafio permanente para os gestores, inclusive do chamado primeiro mundo, pela própria mudança de perfil dos usuários. Em Juiz de Fora, as empresas chegaram a transportar cerca de dez milhões de passageiros por ano, mas esses números despencaram. Como foram poucos os investimentos em outras ações, a queda arruinou todo o sistema.
Em novembro de 2018, a Câmara Municipal instalou uma comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de irregularidades no modelo adotado na cidade. Foram feitas várias constatações que acabaram ficando no papel por não terem sido acatadas pelo Governo – o poder concedente – nem pelos demais órgãos de controle, ficando tudo no mesmo lugar.
Num dos pontos, os vereadores constataram que a última licitação não cumpriu os objetivos, tendo “aparentemente, mais um viés de renovação contratual do que de licitação e contratação propriamente dita, pois, quando os consórcios iniciaram as operações, começaram sem as adequações necessárias dos veículos em conformidade com o edital, e o Poder Público leniente nada fez para que não ocorresse, compactuando com a situação”, destaca o relatório, disponível no site da Câmara.
A mensagem, agora lei aprovada pelo Legislativo, é a alternativa necessária para evitar uma tarifa de cerca de R$ 6 levantada pelas planilhas dos órgãos técnicos. Sua elaboração teve a participação de representantes dos trabalhadores do transporte coletivo, das empresas e da Prefeitura, mas fica clara a necessidade de a cidade ter, também, de forma oficial, uma associação que fale pelos usuários. A representação de todos os setores é fundamental para a busca de um lugar comum, capaz de contemplar as partes envolvidas.
Como o país perdeu sua vocação pelo modal ferroviário, hoje voltado basicamente para o escoamento da produção, é mister melhorar a qualidade do transporte coletivo, como, aliás, foi apontado pela comissão. Além do mais, na remodelação, não deve estar ausente a retomada de projetos importantes abandonados por outras gestões, como o sistema troncalizado, capaz de tirar a maior parte dos ônibus da área central. As cidades mais modernas estão mudando o conceito em relação aos centros urbanos, e Juiz de Fora, com forte vocação de pioneirismo, não pode ficar distante dessa agenda.