As instâncias políticas ora envolvidas no debate sobre a maioridade penal – prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados – têm, por ofício, que avaliar todos os aspectos da política prisional do país. Não basta reduzir ou manter a imputabilidade dos jovens se o sistema, como um todo, está comprometido. Agora mesmo, a cidade vive a experiência de ser base para mais 170 presos, oriundos de Governador Valadares, em razão de uma rebelião. Só que, como a Tribuna aponta desde a criação do Ceresp, as unidades de Juiz de Fora já não comportam internos, ainda mais vindos de outras regiões.
Por ser polo de uma região, o que a faz centro de todas as demandas, a cidade ainda assiste ao fechamento de cadeias públicas no seu entorno, agravando ainda mais a situação. O debate sobre o modelo de encarceramento é raso, daí a importância de se ampliar o foco, atualmente voltado apenas para a questão dos menores em conflito com a lei. Trata-se, é fato, de algo importante, mas não basta mudar as regras se o seu cumprimento será precário. Ao baixar a maioridade, o Estado, inevitavelmente, irá ampliar a população carcerária, criando, assim, mais tensão nos cárceres.
Embora sejam temas distintos, maioridade e cadeias se aproximam, pois é na execução a face mais crítica do sistema. Hoje, a polícia prende, mas a Justiça, muitas vezes por não haver vagas, busca vias alternativas. E se manda para a cadeia, falta espaço. Nessa ciranda, quem perde é a população, que não vê redução na violência, e a própria polícia – militar, civil e federal -, que cumpre seu papel, mas, vira e mexe, esbarra nos mesmos personagens que prendem, cometendo os mesmos crimes.
