A fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, deu margem a uma série de discussões sobre os presídios no Brasil, a despeito de ter sido uma situação inédita, mas emblemática. Chamado a se posicionar, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, admitiu problemas e anunciou medidas. Uma delas é a construção de muros em todos os presídios federais, embora saiba não ser esse o ponto central. O governo federal e os estaduais precisam revisar e atualizar os protocolos de segurança, incluindo procedimentos de vigilância e respostas a incidentes.
A situação é mais crítica nos presídios estaduais com a maioria deles com superpopulação. O excesso de presos torna-se a matriz para uma série de questões e compromete qualquer projeto de ressocialização, sobretudo pelo modelo de abrigo que não separa os internos de acordo com suas penas. Presos de pequenos delitos ocupam o mesmo espaço de apenados por crimes graves, o que faz deles alvos e propícios a terem seu comportamento agravado.
O Governo de Minas deve reabrir em breve o Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) de Juiz de Fora, em obras há pelo menos dois anos. A unidade ganhará novas acomodações e deve ampliar o número de vagas para 500 internos. Trata-se de uma medida de eficácia relativa, já que, e não é de hoje, a capacidade do Ceresp está esgotada. As últimas contas apontam para um número de internos bem mais expressivo, embora, salvo se comparado com o cenário anterior, de pelo menos 370 vagas. Aí, sim, houve avanços.
Unidades como o Ceresp, em princípio, deveriam abrigar apenas presos provisórios à espera de sentença definitiva. Entretanto, devido à carga de trabalho dos tribunais, não surpreende que um interno cumpra toda sua jornada em um local temporário.
O ministro da Justiça, além dos muros, anunciou a revisão dos protocolos e aumento do efetivo. São dados positivos que devem ser acompanhados de melhor condição de trabalho para os agentes e implementação de tecnologias de monitoramento avançadas para melhorar a segurança. Há necessidade também de treinamento contínuo dos agentes, focando em técnicas de prevenção e respostas de fuga. Eles precisam ser mais bem remunerados para exercer uma função de grande risco.
O Plano Nacional de Segurança (2021/2030) passou por atualizações. Ele estabelece diretrizes para segurança pública e defesa social do país, com prazos, indicadores e prioridades. Também coordena estratégias para alcançar suas metas. Entre elas, os abrigos são essenciais, principalmente para a implementação das políticas de ressocialização.
Para abordar o tema é necessário, ainda, melhorar a infraestrutura física dos presídios e adotar um sistema integrado de dados que permita o compartilhamento de informações entre diferentes agências de segurança pública. Tal proposta tem encontrado resistência de alguns setores mesmo se sabendo da sua eficácia.
Os sistemas precisam “conversar”, sobretudo num país de dimensões continentais, no qual as polícias precisam ser integradas para enfrentar o crime organizado que a cada dia aumenta as suas fronteiras. Os dois fugitivos, por exemplo, têm conexões com uma facção do Rio de Janeiro embora sua área de atuação seja o Norte e o Nordeste do país.