O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prevê a instalação, ainda nesta semana, de duas comissões especiais para discutir propostas de emenda à Constituição, que mudam a legislação eleitoral. De acordo com o jornal “O Globo”, uma seria para tratar do fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e da cláusula de barreira, e outra para mudar o sistema eleitoral e o financiamento de campanha. As duas vão trabalhar em paralelo à que já funciona desde outubro do ano passado.
Não se sabe qual a intenção do deputado, mas criar novas frentes de discussões em questões que, em principio, já estão pacificadas é criar espaço para novos adiamentos. E o tempo está passando. Para entrarem em vigor já nas eleições do ano que vem, as mudanças precisam estar aprovadas até o fim de setembro em função da anterioridade legal, isto é, com um ano de antecedência. Alguns membros da atual comissão já estão preocupados com os prazos e agora têm motivos para ficar ainda mais, mesmo que Maia explique ser uma forma de acelerar os trabalhos e levar as discussões para o plenário.
O debate da reforma já se arrasta há anos, mas a classe política, mesmo diante de todas as pressões, tem uma visão de país distinta da das ruas. Estas clamam por mudanças, mas os parlamentares fazem apenas mudanças pontuais, deixando os temas polêmicos para uma nova etapa. Mesmo com a operação Lava Jato, que levantou o tapete das bandalheiras do financiamento de campanha, tal regra ainda vai levar um tempo para ser mudada. Os deputados e senadores vendem a imagem de que o fim do financiamento de empresas já foi o suficiente.
A PEC original sobre a cláusula de barreiras começa a passar por alterações. Se antes o percentual mínimo de votos nacionais que um partido deve atingir para funcionar no Congresso era de 2%, a mais recente proposta reduz para 1,5%, já valendo a partir de 2018. O número de estados também mudou. Se antes esse percentual teria que ser obtido em 14 estados federados, agora cai para 9. Os articuladores entendem que legendas de viés ideológico estariam fora da degola, cujo fim principal é dar cabo dos partidos sazonais e os de aluguel. A conferir