Na edição dessa terça-feira, o matutino “O Globo”, do Rio de Janeiro, trouxe, em matéria de página inteira, o andamento da minirreforma eleitoral, ora em tramitação no Senado, e as suas consequências dentro e fora do parlamento. O jornal destaca a situação dos senadores. Se de fato a reeleição acabar, estendendo mandatos de quatro para cinco anos, os senadores terão um inédito período de dez anos. Isso é desconhecido em países democráticos, onde parlamentares são eleitos pelo voto direto.
A matéria, cujo relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), avançou no Senado, embora não tenha data para discussão em plenário, mas, por si só, tem pontos polêmicos. O fim da reeleição não é uma matéria pacificada no país assim como os seus desdobramentos, como é o caso da ampliação dos mandatos e, ainda, a adoção de eleições gerais de quatro em quatro anos. Os pleitos municipais seriam unificados com a disputa nacional, o que é uma incoerência, por serem agendas distintas.
Adotada em 1994, durante o primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso, a reeleição é vista como um prêmio aos bons gestores, que ganham mais um período para concluírem suas propostas. Ademais, evita-se a descontinuidade de projetos, o que é comum quando há mudança de gestor.
Mas, ao olhar dos críticos, há problemas. O eleito, tão logo assume o mandato, já começa a pensar na reeleição e todos os seus atos são voltados para a sua continuidade no poder, implicando em medidas demagógicas e até acordos pouco republicanos.
O relator da minirreforma considera que o Congresso é suficientemente capaz para avaliar o tema mesmo diante de divisão tão ostensiva. O eleitor nunca está sendo convocado, exceto em pesquisas. E estas já deram o recado: a maioria dos brasileiros é a favor de um segundo mandato consecutivo no Executivo.
O período de cinco anos já foi tentado no Brasil quando José Sarney – com a morte de Tancredo Neves – tornou-se o primeiro presidente da República após o fim do regime militar. Ele próprio deu fim a experiência. Seu sucessor, Fernando Collor, foi eleito para um mandato de quatro anos, do qual só cumpriu dois após ter sido apeado do cargo por um processo de cassação. Seu sucessor, Itamar Franco, concluiu o restante do mandato.
Ao assumir, Fernando Henrique Cardoso defendeu a reeleição, que é comum em vários países, como Estados Unidos – para ficar só nesse exemplo -, por entender a importância de um mandato consecutivo. Ao curso dos pleitos, vários políticos que questionavam tal prerrogativa acabaram seguindo as mesmas regras, como foi o caso do presidente Lula, inicialmente um crítico da ideia, e outros políticos que anunciaram que dariam fim a esse processo, mas não o fizeram.
O debate necessita de melhorias, pois o que está sugerido parece mais um passo atrás do que um avanço na relação entre políticos e eleitores. Ademais, dar fim à reeleição não resolve os problemas apontados pelos seus críticos. O Congresso, deve, sim, discutir ações que aprimorem os mecanismos de fiscalização, para evitar o uso indevido do mandato.