A reincidência é um dado real nos registros policiais. Boa parte dos envolvidos nos atos ilícitos, embora nem sempre tenha passado por um julgamento, já praticou algum tipo de delito. Mas a questão não se esgota na área penal. Como a Tribuna, em matéria do repórter Marcos Araújo, mostra nesta edição, há um preocupante passivo na instância social, na qual são detectadas diversas mazelas. Em recente audiência na Câmara Municipal, conselheiros tutelares traçaram um cenário preocupante de Juiz de Fora. São casos de “abandonos e suas variações, agressões físicas, maus-tratos, ato infracional, evasões hospitalares, negligências relacionadas à saúde por omissões, evasão escolar, conflitos familiares e seus desdobramentos, não oferta de serviços, dependência química e abuso e violência sexual”.
É possível, pois, avaliar a dimensão do problema, que, para um mínimo controle, carece de intensas ações públicas. Como foi levantado na mesma audiência, há necessidade de atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade, o que só será possível com melhoria na estrutura e das condições de trabalho dos conselhos tutelares. Até a criação de uma delegacia especializada em proteção para tais vítimas entrou na agenda dos vereadores e dos participantes da reunião.
Ao fim e ao cabo, fica claro que há uma aguda percepção do problema e até mesmo do que pode ser feito para seu enfrentamento. Essa parte, porém, é mais difícil, pois carece de investimentos permanentes, por ser, também, uma demanda prioritária na comunidade. A situação econômica do país, os reflexos da pandemia e a inação de diversos segmentos são caldo de cultura para um cenário tão grave como esse.
E, por ser um processo permanente, não há espaços para omissões. As audiências públicas têm prestado um relevante papel para o levantamento dos impasses da cidade, mas é fundamental que, apurados os fatos e sugeridas as soluções, se vá adiante para a sua implementação. A produção de relatórios é estratégica para o encaminhamento de medidas, mas é apenas parte do caminho. Cobrar apoio em todas as instâncias deve ser um trabalho compartilhado com as demais lideranças.
No caso em questão, o município, por si só, não tem meios de cumprir uma agenda tão extensa nem prerrogativa para todas as medidas. No caso de uma delegacia especializada, ora em estudos, como foi dito na audiência, os parlamentares estaduais têm papel importante no convencimento das instâncias de BH para a sua execução.
Com projetos em mãos, também há espaços para se levar o problema para Brasília. A despeito das contradições ideológicas, a questão social é uma questão que vai além da política, sendo uma causa das cidades, pois é no município onde tudo acontece.