A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou proposta de emenda constitucional que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais de 2020 e cria a cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e tempo na propaganda gratuita de rádio e televisão. O texto, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, tem a pretensão de ser aprovado até outubro deste ano. Com algumas alterações, a emenda permite a criação da figura da Federação, pela qual dois ou mais partidos poderão se reunir, atuando como uma única entidade partidária para funcionamento parlamentar. Com isso, a matéria ganha a simpatia de legendas ideológicas.
As duas propostas são importantes, mas não devem ser consideradas como únicas. O país tem pedido mudanças profundas não apenas no fim do balcão que se estabeleceu com tantas legendas, mas também no trato do dinheiro público, que passeia com frequência pelo caixa dois. A despeito das restrições deste ano, já se sabe que a criatividade continua em alta, com o surgimento de doadores sem lastro que drenam recursos para as candidaturas municipais.
Resta saber, porém, como a proposta de Aécio e Ferraço será discutida na Câmara. Se entre os senadores já não houve debates, e o tema, em comissão, passou em dez minutos, no outro lado do salão, com mais de 500 interesses difusos, a conversa costuma ser outra, pois há deputados que resistem às mudanças de olho apenas no próprio umbigo. Muitos, certamente, não teriam sido eleitos se as regras fossem outras. Basta ver a configuração da Casa, especialmente o chamado Centrão, povoado por pequenas siglas, próprias para forjar acordos – alguns nem sempre republicanos – com incentivo, inclusive, do Executivo, que vê nelas um terreno mais fácil de negociação a despeito do preço a pagar.
O caminho ainda é pantanoso, mas é vital avançar, para dar espaço para legendas de viés mais programático, hoje em falta no mercado, e impedir, também, os acordos entre legendas, vistos como pedra de salvação dos partidos que só aparecem em tempos de eleição. Falta aí, ainda, a discussão sobre o voto distrital, capaz de aproximar o eleitor dos candidatos.