Dentro do devido processo legal, todos têm direito a ampla defesa, e o contraditório é peça fundamental para se chegar a algum veredicto, mas o ministro Alexandre Moraes deve apresentar algo mais consistente do que a simples nota que emitiu na noite de terça-feira, quando contestou reportagem da Folha de São Paulo, que o denunciou de ação deliberada contra determinados atores políticos, especialmente do campo bolsonarista, para abrir investigações sobre fake News.
De acordo com o jornal, “conversas entre o gabinete de Alexandre Moraes no Supremo Tribunal Federal e o órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral I(TSE), à época sob seu comando, indicam que em vários casos os alvos de investigações eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor”. A reportagem acrescenta que os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob encomenda para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
Em nota, Moraes afirma que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados. “Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios”. Durante a sessão do STF, na tarde desta quarta-feira, ele voltou a se manifestar: Ele disse que as informações solicitadas eram objetivas e públicas. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral [à época], me auto oficiar”, afirmou.
Como era esperado, alguns ministros, como Roberto Barroso e Flávio Dino, vieram em socorro do colega, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que irá pedir acesso aos autos que tramitam no STF, uma vez que, no seu entendimento, a imparcialidade da Justiça é um dos mais importantes pilares da democracia.
Também sem surpresa, senadores da oposição já antecipam um pedido de impeachment do ministro, numa repetição – agora do outro lado – do que ocorreu com o ex-juiz Sérgio Moro, também acusado de atuar além dos limites da lei.
Tirar conclusões em cima dos acontecimentos é precipitado, mas é necessário ir fundo nas investigações para se chegar a uma conclusão que se aproxime ao máximo da verdade. O ministro tem o direito de ampla defesa, mas outros setores, como a OAB, destacam que todos os fatos devem ser apurados Moraes foi um juiz duro e atuou em áreas críticas e, até mesmo para garantir que não cruzou a linha, é preciso investigar, pois há o risco de decisões importantes por ele tomadas serem anuladas, como ocorreu com as decisões da Lava Jato.
A instância política já se movimenta e, no momento em que o país entra na campanha eleitoral para prefeituras e câmaras municipais, os eventos de Brasília podem mudar o foco das discussões nas bases ante um fato que, certamente, irá ocupar os espaços das redes sociais nas quais, aliás, já se manifestam desde a publicação inicial feita pela Folha.