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PRIMEIRO PASSO

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Quando o Supremo Tribunal Federal anunciou a sentença do mensalão, o corporativismo do Congresso reagiu à possibilidade de prisão de três parlamentares e sua consequente cassação. O então presidente da Câmara, deputado Marco Maia, chegou a ensaiar uma resistência, indicando que não se curvaria à decisão da Corte, e que, se preciso fosse, abrigaria os colegas dentro do Legislativo. As manifestações de junho deram uma nova leitura a casos como esse. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acolhendo projeto do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), aprovou por unanimidade a PEC que estabelece a perda imediata de mandato de parlamentar condenado pelo Judiciário, após esgotados os recursos.

Foi o primeiro passo de uma longa jornada, já que o texto ainda terá que passar pelo plenário da própria Casa e por ritual semelhante na Câmara Federal – onde o espírito de corpo é mais intenso – para, só depois, seguir para a sanção presidencial. Se entrar em vigor, deve atingir não só os políticos condenados pelo mensalão como também o senador Ivo Cassol (PP-RO), recentemente condenado pelo STF. Ele disse que não tem a pretensão de renunciar. Se a sentença transitar em julgado e ele insistir em ficar, será criada a situação inédita do senador que passa o dia no Congresso e a noite na cadeia.

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As manifestações populares têm motivado uma reviravolta em atitudes das instâncias de poder que ainda não se esgotaram. Durante anos, como um compartimento estanque, os poderes situados especialmente em Brasília atuaram como se o Distrito Federal fosse um território apartado do país. Com prerrogativas de toda ordem, as autoridades se colocavam acima do bem e do mal, só percebendo, agora, mediante a pressão das ruas, que a isonomia legal não é algo tão distante. Como, em princípio, todos são iguais perante a lei, não faz sentido o comportamento de lideranças que se consideram liberadas para fazer o que quiserem, sem qualquer sanção. Como bem disse o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe a corrupção, que é um mal em si mesma.

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