O sistema prisional brasileiro é um dos principais gargalos dos estado e da União, uma vez que há mais demanda do que oferta de vagas. O resultado são o comprometimento cada vez maior das cadeias públicas e a falta de possibilidade de tirar das ruas todos os infratores. Esse cenário vale tanto para o sistema de abrigo aos internos acima de 18 anos, quanto para o de acautelamento de menores de 18. Tal situação, que soa como impunidade, leva ao crescimento da violência, embora as polícias, por mais paradoxal que pareça, estejam fazendo mais prisões do que em outras épocas.
Na última quarta-feira, numa reunião na Região Integrada de Segurança Pública – órgão que reúne as polícias Civil e Militar -, foram apresentados números emblemáticos: a PM apreende, em média, dois adolescentes por dia em Juiz de Fora. Nos três primeiros meses deste ano, já foram 233 por suspeita de terem cometido atos infracionais. O número aumentou 28% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 182 foram recolhidos nas mesmas condições. Criou-se, pois, um dilema: a polícia prende, mas nem todos continuam sob a custódia do estado por diversas razões. Não basta, pois, a prisão se não houver a execução das penas e das medidas cautelares que se fazem necessárias.
A participação de representantes de outras instâncias foi importante para se fazer um diagnóstico e, ao mesmo tempo, para – talvez num segundo evento – traçar estratégias, já que a população tem razão de estar preocupada com a ação das gangues, formadas, em sua maioria, por menores de 18 anos. Ontem, ao fazer um balanço de seus cem dias de Governo, o governador Antonio Anastasia disse que estão sendo criadas mais vagas no sistema.
Ao cidadão comum, cabe o direito de cobrar medidas imediatas, inclusive dos demais atores da segurança, a fim de reverter uma curva ascendente de casos.