As relações entre o Conselho Nacional de Justiça e a magistratura, tensas desde o ano passado, entraram em 2012 na ordem do dia, com novas informações, fruto de documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, apontando movimentações estranhas de dinheiro em alguns tribunais. Não há nomes nem qualquer outro registro que permita a identificação dos possíveis envolvidos, mas a simples apresentação colocou mais lenha na fogueira, tendo como protagonistas a Associação dos Magistrados Brasileiros e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Trata-se do tipo de entrevero que todos sabem como começou, mas ninguém sabe onde vai parar, uma vez que alguns personagens, em vez do silêncio dos autos, preferiram os holofotes da mídia para defender suas posições e questionar a outra parte.
Para o público externo – já que se trata, na verdade, de um embate entre juízes -, fica a impressão de se tratar de uma instância à parte da vida nacional, que rejeita qualquer tipo de tutela, mesmo capitulada na Constituição Federal. Há mais paixão do que razão nesse debate, que só vai se resolver quando pessoas de bom senso entrarem na demanda e mostrarem que perdem todos, sobretudo o Judiciário, se não for encontrada uma solução.
Na edição de hoje, a Tribuna apresenta uma entrevista do advogado Paulo Roberto Medina, há anos no Conselho Federal da OAB, que empresta sua experiência à discussão, apontando que há equívocos que podem ser vencidos desde que haja boa vontade. Um deles é achar que o CNJ significa controle externo do Judiciário, quando sua composição é feita, majoritariamente, por juízes. A própria sociedade reconhece quando há abusos e toma providências. Em abril de 1977, quando o presidente da República, general Ernesto Geisel, quis reformar o Judiciário à base do fórceps, a primeira reação foi do Congresso Nacional. Sem quórum, inclusive da Arena, seu partido, ele fechou a Câmara e o Senado.
Dessa vez, não. O que está em jogo é uma ação de um Conselho elaborado com base na Carta Magna, sem o viés de caça às bruxas, e forjado, não só para defender a sociedade dos abusos, como aos magistrados sérios em sua esmagadora maioria. As mazelas são exceção e extirpá-las é um ato que deve ser a tônica de quem tem o poder de julgamento no seu cotidiano.