A quebra de sigilo de uma fonte, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em um caso no qual seu colega Flávio Dino é parte, foi uma derrapada do Supremo Tribunal Federal, pois contraria uma cláusula pétrea da Constituição Federal que assegura o sigilo de fonte. O ministro autorizou o acesso ao computador de um jornalista que tem feito críticas sistemáticas a Dino, o que permitiu encontrar a origem das informações.
Trata-se de algo grave, pois o sigilo de fonte tem sido uma das mais eficientes ferramentas do jornalismo, sobretudo quando se trata de envolvidos dotados de poder político ou econômico. A democracia se sustenta nesse modelo, como ficou claro em casos como Mensalão, Petrolão e outros escândalos que marcaram a República nas últimas décadas.
Graças a fontes anônimas, foi possível desvendar os subterrâneos das estruturas de poder hoje blindadas pelo corporativismo – os agentes se protegem mutuamente para além do viés ideológico.
No Maranhão, um jornalista vem denunciando o uso de carros blindados e outros benefícios por Dino e por seus familiares – acusação que o ministro nega. Trata-se de um enfrentamento antigo entre as partes, e foi esse jornalista o alvo da quebra de sigilo autorizada por Moraes. De modo geral, é fato que o jornalismo não está autorizado a desconstruir biografias com base em interesse pessoal – e a legislação é pródiga em estabelecer penas para quem ultrapassa esses limites.
O papel do informante também é estratégico na instância policial. Os agentes públicos utilizam tais personagens para robustecer investigações e ter acesso a informações vitais para o seu próprio trabalho. Trata-se, pois, de uma figura importante na vida democrática.
Chama a atenção, também, o fato de uma matéria de viés paroquial ter chegado ao Supremo Tribunal Federal. O fato de o ministro Flávio Dino estar no campo passivo não autoriza levar a discussão para o STF. Deveria ser resolvida na primeira instância, pois se trata de uma discussão envolvendo suas ações em seu estado, sem qualquer conotação que autorize a Suprema Corte a se manifestar.
Tal movimento amplia ainda mais o desgaste do STF, como é possível verificar no início da campanha eleitoral. A Corte será tema prioritário em vários discursos, e, quando o ministro Alexandre de Moraes toma uma decisão como a do caso maranhense, isso reforça a retórica dos críticos, tenham ou não razão para tais manifestações.