O processo de tombamento do campo do Granbery, que deve ter um desfecho nesta segunda-feira – embora sempre haja margem para novo adiamento -, joga luzes numa questão que há tempos perpassa o debate municipal em torno de próprios tombados, muitos deles marcados pela polêmica. E não se trata de uma questão recente. Até hoje são pautas de discussão os casos da Capela do Stela Matutina, na Avenida Rio Branco, do Colégio Magister, na Rua Braz Bernadino, e o Castelinho dos Felett. O local, na esquina da Avenida Presidente Itamar Franco com as ruas Espírito Santo e Batista de Oliveira, está abandonado, e vira e mexe é espaço para o uso de drogas e outros ilícitos.
Pela legislação atual, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), ao aprovar uma proposta de tombamento, encaminha os autos para o Executivo, a quem cabe a palavra final para acolher ou não a decisão. Sob coordenação da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), ele é composto por 13 membros representando o Executivo, a Câmara Municipal, Universidade Federal de Juiz de Fora e o setor privado, como entidades de classe.
Em 2021, no primeiro ano da atual legislatura, a Câmara discutiu projeto dos vereadores Vagner Oliveira (PSB), João Wagner (PSC), Cido Reis (PSB) e André Luiz (Republicanos), alterando artigos da lei que rege o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. O principal questionamento passava pela ausência de um debate preliminar sobre os bens tombados antes do encaminhamento do processo ao Executivo. A matéria não avançou por vício de constitucionalidade, reconhecido pelos próprios vereadores, que, no entanto, insistem na questão da audiência pública, o que é pertinente.
Mas as próprias audiências devem ter o seu formato avaliado, uma vez que não basta discutir se um bem deve ser ou não tombado. Eleitos pelo povo, os vereadores têm a prerrogativa de discutir a decisão com transparência, apartados do viés ideológico. E aí há um problema: As audiências públicas, a despeito de sua importância, também têm sido utilizadas como palco para exibição de alguns personagens, não necessariamente vereadores, que se apresentam com o mero objetivo de ganhar alguma visibilidade. O resultado nem sempre é efetivo: há a discussão, mas as providências ficam penas ano papel.
Tombamento de imóveis é sempre complexo, pois há prós e contras que devem ser considerados e, em muitas vezes, inconciliáveis entre as partes. Em certos casos, o tombamento valoriza até a região onde estão instalados e garantem preservação histórica e cultural, sobretudo quando se trata de próprios de significado valor histórico, arquitetônico ou cultural, mantendo a memória e a identidade cultural de uma região.
Por outro lado, a despeito de alguns incentivos, a começar pelo fator tributário, há restrições para reforma ou desvalorização em caso de venda, gerando um conflito de interesses entre os proprietários e os objetivos de preservação do patrimônio histórico. O contexto de cada imóvel deve ser avaliado com precisão. Daí, o tombamento envolve avaliar os prós e contras cuidadosamente e, se possível, buscar alternativas que conciliem os interesses.