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ALÉM DO LIMITE

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Entre os vários temas que perpassam a discussão sobre segurança pública, a superlotação dos presídios é recorrente, pois não apenas implica os direitos básicos que são descumpridos – embora sejam pessoas em conflito com a lei – mas também há os desdobramentos das mazelas do cárcere que repercutem na rotina do cidadão comum. Cadeias em tais situações não têm as mínimas condições para se discutirem ou implantarem projetos de ressocialização, pois induzem a uma mistura irreal de apenados. Construído na gestão Itamar Franco à frente do Governo de Minas, o Ceresp de Juiz de Fora ostenta números impressionantes. Sua lotação formal é de 332 detentos. No entanto, como a Tribuna atestou, 1077 presos provisórios ocupam suas celas, isto é, mas do que o triplo definido pelo próprio estado.

A Vara de Execuções, por meio do seu titular, Daniel Raché, anunciou que no final do mês que vem a situação deve ser amenizada, pois os detentos vindos de Governador Valadares, em razão de uma rebelião, deverão retornar aos seu local de origem com a recuperação do prédio depredado durante os conflitos. Além disso, a construção de uma cadeia pública em Bicas já implicou a transferência de 35 presos. Mesmo assim, os números continuarão além do limite ideal não apenas pela falta de outros espaços mas pela própria razão apontada pelo magistrado: a criminalidade está aumentando.

Essa ciranda só será resolvida quando a segurança pública, de fato, merecer a atenção das instâncias de poder na proporção que incomoda a população. O Governo tem falado em aumento de tributos como forma de conter os rombos do orçamento, indicando que essa nova arrecadação continuará sem retorno para os contribuintes. O país, hoje, tem uma carga tributária de primeiro mundo e serviços de terceiro. O grave é a falta de perspectiva de, em algum dia, tudo isso mudar.

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