A presidente Dilma Rousseff foi surpreendida, recentemente, ao saber que seu Governo havia chegado a um acordo com o Congresso a respeito da redação final do novo Código Florestal. Atônita, Dilma trocou bilhetes durante um evento com suas ministras do Meio Ambiente e das Relações Institucionais, buscando mais informações e, logo após, discursou desautorizando toda e qualquer decisão tomada em seu nome. Prosaico, esse episódio representa o resultado do movimento Veta, Dilma!, que mobilizou a sociedade civil brasileira nos meses de abril e maio para levar a presidente a se opor ao texto do Código Florestal já aprovado pelo Congresso.
Hoje, os poderes Executivo e Legislativo continuam a medir forças em torno do polêmico assunto da preservação ambiental, que voltou a despertar pouca atenção na sociedade desde que retornou para o campo dos deputados e senadores. Na verdade, essa indiferença não é geral: os grupos interessados na aprovação de uma legislação ambiental mais permissiva se movimentam intensamente para influenciar os debates no Congresso, fazendo valer, na prática, o conceito de democracia representativa que temos institucionalizado no Brasil. A grande parte da população não se envolve mais, contente apenas por ter forçado a chefe máxima do Executivo a dizer um sonoro não à lei aprovada pelos parlamentares e devolvendo a esses mesmos, logo em seguida, a responsabilidade de rediscutir a questão.
A preferência do brasileiro pelo Poder Executivo é histórica e fartamente estudada pelos sociólogos e cientistas políticos nacionais. Porém, a perpetuação desse padrão de comportamento tem gerado distorções graves na democracia brasileira, sobretudo na forma como essa capta e reproduz os interesses populares; essa função não cabe, primordialmente, ao presidente da República, mas sim a de colocar em prática – de forma eficiente – as decisões tomadas pela coletividade, através dos legisladores que a representam.
Apesar de louvável, por ter rompido a inércia popular, o movimento Veta, Dilma! partiu dessa lógica equivocada, que sobrevaloriza o Poder Executivo. Logo, levou a sociedade a participar da discussão tarde demais e, mesmo assim, foi voltado apenas para a negação de uma proposta já elaborada anteriormente; em vez de construir opções de ação, programou-se apenas para as destruir.
Mirando o Legislativo, e, mais do que isso, concentrando suas atenções sobre o seleto grupo de parlamentares responsável pela condução dos trabalhos, a mobilização popular teria contribuído para produzir uma proposta melhor, além de injetar um novo ânimo sobre os debates do Congresso Nacional. Dessa forma, não teríamos hoje a triste surpresa de ver o futuro ambiental brasileiro ser discutido através de bilhetinhos trocados em segredo.
É sempre bom lembrar que os direitos políticos são construídos com a prática constante, cujo lugar privilegiado é o Poder Legislativo. Um futuro mais promissor pode começar em outubro próximo, a depender das escolhas dos eleitores para as câmaras municipais e, principalmente, da forma como iremos nos relacionar com nossos representantes durante os próximos quatro anos.
Tendo em mãos o Mapa da Violência 2012, que indicou um aumento de mais de 340% na mortalidade de adolescentes nas últimas três décadas, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, advertiu que a violência contra os jovens não se esgota nas vítimas, afetando também suas famílias e a própria sociedade. E mais, estamos comprometendo toda uma geração com tamanho índice de violência. O que motivou o comentário da ministra foi a chacina de seis jovens em Nilópolis, no Rio de Janeiro, que comoveu a cidade e levou a ocupação do local por forças especiais. O governador Sérgio Cabral partiu para o viés político, indicando tratar-se de uma represália dos traficantes à instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
Pode até ter sido esse o mote da chacina, mas o discurso do governador tinha que envolver mais do que isso, pois, o que ora ocorre em seu estado, e também nos demais entes federados, não é resultado apenas da ação do estado e reação dos bandidos. Há uma endemia de violência entre os jovens que pode ser constatada nos próprios números. O expressivo aumento de mortes envolvendo adolescentes, como revela o Mapa, é indicativo de que há algo além do confronto. Não se trata, pois, de se olhar apenas a repressão – que é necessária -, devendo ser levados em conta, também, os aspectos sociais que induzem os jovens a esse campo de batalha.
Juiz de Fora vive o mesmo dilema, respeitadas as devidas proporções, com o crescimento da violência entre jovens. O noticiário tem sido pródigo em indicar que eles não estão comprometidos apenas com os enfrentamentos de galeras, mas também fazem parte das estatísticas de outros crimes. Meninos portando armas ou participando de furtos e roubos são registros que preocupam, pois apontam para a antecipação da entrada no crime.
A despeito de todas as ações oficiais, tanto nos municípios quanto nos estados e na União, ainda há uma clara evidência de guerra perdida, na qual, como constatou a própria ministra, uma geração está sendo comprometida, perdendo o seu futuro por conta dessa barbárie que ocupa as ruas.