Juiz de Fora, como bem lembrou o presidente da Associação dos Magistrados de Minas, Bruno Terra, não é exceção. Os problemas do Judiciário ocorrem em todas as regiões, e uma das razões, embora haja muitas outras, é o excesso de processos. A mesa de qualquer juiz, hoje, está abarrotada, e a perspectiva de solução no curto prazo inexiste não só em função do aumento sistemático de causas, mas também pela falta de estrutura do setor, que carece de mão de obra e de espaço. Há anos, por exemplo, o Fórum Benjamim Colucci já não comporta o novo cenário de tantas ações, mas até hoje o Tribunal não definiu o que fazer para a construção de uma nova sede. Tem o dinheiro, conhece as propostas – são duas em discussão -, mas não bate o martelo. Segundo o presidente do Fórum, Edir Guerson, dez varas já foram autorizadas, mas não saíram do papel pela falta de lugar para alocá-las. Hoje, o Judiciário está espalhado pela cidade, obrigando o cidadão e os próprios operadores a uma verdadeira via-sacra, que se agrava quando têm audiências consecutivas.
A discussão, no entanto, não passa apenas pela questão física do espaço ou do número de profissionais. A legislação brasileira, pródiga em leis, é capenga, pois permite mais de duas instâncias para recursos e usa pouco as súmulas que poderiam resolver demandas semelhantes. Os processos vão e voltam, numa ciranda que acaba comprometendo direitos e obrigações. Há casos de mais de uma década sem solução, sob o risco de prescrição, muitos por demanda excessiva, outros por ações interlocutórias que atrasam sua tramitação.
É possível considerar que há fortes interesses nesses atrasos, pois só assim se justifica a falta de medidas claras para mudar a legislação. O jornalista Pimenta Neves ficou dez anos protelando uma questão que se resolve normalmente na primeira instância com o natural recurso ao Tribunal. Em 2001, ele matou friamente a namorada, foi réu confesso e condenado, mas só agora está cumprindo pena, mesmo assim com a possibilidade de sair por conta de sua idade. Esse é apenas um dos muitos casos que não saem do Judiciário, emperrando ainda mais o fluxo de processos. Por ser um homem de posses, Pimenta usou todas as possibilidades legais, enquanto a família da vítima, só agora, se conforta com a condenação do assassino.