O Tribunal de Justiça de Minas Gerais referendou sentença de primeira instância do juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, e manteve a condenação de um homem a pagar indenização de R$ 30 mil á sua filha por abandono afetivo. Na decisão, ele observa que “embora não se possa obrigar os detentores do poder familiar a amar ou nutrir afeto pelo filho, existe o dever de dirigir a criação e a educação da criança ou do adolescente, o que implica participar ativamente da vida dos filhos”. A jovem, de 19 anos, alegou a ausência de afeto que implicou na sua própria formação com baixa estima ante o reconhecimento oficial, mas com ausência de afeto.
A decisão dá margem para se discutir a relação familiar e suas implicações, como foi o caso da jovem, mas também de tantos outros que, a despeito de terem pais, vivem no abandono. Por outro lado, há casos emblemáticos em que personagens que viveram a mesma situação mantêm uma relação oposta com os filhos – adotivos ou não – por conhecerem de perto as consequências do afastamento afetivo. Esses personagens, em entrevista ao repórter Davi Carlos Acácio – leia matéria na edição deste domingo, Dia dos Pais, da Tribuna – destacaram o papel dos tutores familiares na formação dos filhos e, os provêm daquilo que os faltou: afeto.
Com a pandemia, o número de casos aumentou, mas também abriu margem para uma discussão que por tempos ficou apartada da rotina social sob o surrado argumento de não se intrometer na vida de terceiros. Há limites, é fato, mas personagens que vivem sob a marca do abandono acabam se tornando invisíveis ao olhar da sociedade e, por consequências, também ficam destituídos dos benefícios da convivência.
Num período em que as doenças mentais ganharam relevâncias, especialmente nas redes sociais, discutir tal questão é importante, a fim de jogar luzes no tema. A própria Justiça tem agido nesse sentido ao efetivar mutirões de reconhecimento de paternidade pelo estado afora. Não se trata apenas de buscar oficialização de laços em busca de direitos, mas também de induzir a retomada de relações. Muitos desses personagens adotaram o afastamento por circunstâncias que podem ter mudado ao curso dos anos, mas não ousaram buscar o ponto inicial por fatores diversos.
Julgá-los não é o melhor caminho, mas dar margem para se avaliar o tema é uma necessidade, sobretudo pela possibilidade de outros jovens, adolescentes ou crianças ganharem a chance de um recomeço. São muitos os programas que trabalham para recuperação de laços, pelo claro entendimento da importância da família. Por isso, não trabalham apenas no viés de formalização de relações em troca de benefícios sociais – também isso – mas, e principalmente, pela chance de virar o jogo e fortalecer laços que terão implicação direta na formação desses personagens.