Aprovada na Câmara Federal, a reforma da Previdência, agora no Senado, passará pela última etapa antes de ser implementada. E surge, justamente nesta fase, a oportunidade de serem feitas correções no texto aprovado pelos deputados sem necessidade de retornar a matéria para outra avaliação. Os senadores, que devem aprovar o texto sem mudanças, pretendem adotar uma PEC paralela pela qual estados e municípios seriam incluídos. O Governo, por seu turno, ainda vai insistir na capitalização, mas esta é uma outra história.
A inclusão dos estados e dos municípios tornou-se um imperativo por conta dos números que chegam a Brasília: a maioria deles não tem a mínima condição de honrar seus compromissos previdenciários se não fizerem parte da reforma. A conta, como já foi dito reiteradamente neste espaço, não está fechando. E não fecha por uma simples lógica: o custo é maior do que a arrecadação. Governadores e prefeitos estão recorrendo a recursos do tesouro para tapar esse buraco.
Tanto Minas quanto Juiz de Fora cada um com sua demanda – estão neste pacote de problemas. O estado e a cidade, já há algum tempo, estão com seus investimentos em serviços e obras comprometidos. E essa é uma situação em que todos perdem: os servidores, perante a iminência de um colapso nas contas públicas, e a população, que deixa de receber ações dos governos por causa da falta de recursos.
A reforma da Previdência, porém, é apenas parte da solução. Todas as instâncias terão que fazer o dever de casa e rever os seus custos. O Estado, agora como um ente, está sobremaneira carregado, sobretudo com sua folha de pagamento. Mexer nessa realidade é um desafio para os próximos dirigentes, que fazem promessas no palanque, logo esquecidas após a posse. A máquina pública está inchada, e esse excessivo número nem sempre se reflete em eficiência dos serviços.
Relator da matéria no Senado, o ex-governador Tasso Jereissati conhece o problema de perto. Quando dirigiu o Ceará, fez uma gestão voltada para a modernização do serviço público, por entender que só dessa forma seria possível garantir eficiência no atendimento à população. Reduziu custos da máquina pública. O Ceará avançou. Agora, como relator, sabe do que está falando.