Entre os muito projetos em tramitação no Senado Federal, chama a atenção a iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT), sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), mudando as regras sobre vagas no Legislativo de todo o país. De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, ele estabelece que 30% das vagas devem ser ocupadas, obrigatoriamente, por mulheres. Feitas as contas, a Câmara Federal teria no mínimo 154 mulheres, valendo o mesmo raciocínio para assembleias legislativas e câmaras municipais.
No caso do Senado, o texto determina que no ano em que estiverem em disputa 54 vagas, 27 terão que ser destinadas a mulheres. Na Câmara Municipal de Juiz de Fora, que a partir de 2025 terá 23 vereadores, as mulheres ocupariam no mínimo 7 cadeiras, mas é necessário verificar o princípio da anterioridade. A lei ainda está em tramitação e falta menos de um ano para o pleito municipal.
A relatora, ainda de acordo com o “Estadão”, considera a proposta relevante e digna de acolhimento, mas sabe que terá que percorrer um longo caminho, marcado por dificuldades forjadas pelos próprios pares. Afinal, não é de hoje que existem movimentos para mudar o modelo de cotas nas casas legislativas. As regras atuais estabelecem que os partidos têm que preencher suas chapas com um mínimo de 30% de mulheres, e nem sempre essa regra é cumprida. Na Câmara Federal tramita em termos finais um projeto anistiando as legendas que, por não cumprirem tal cláusula, foram punidas pela Justiça Eleitoral.
Desse processo também participaram mulheres que aceitaram o papel de laranja, isto é, foram candidatas apenas para cumprir a cota sem receber qualquer repasse para as suas campanhas. Algumas agiram de boa fé e foram enganadas. A anistia elaborada no Congresso tenta resolver o processo sem qualquer punição aos responsáveis.
Maioria entre a população e também nos colégios eleitorais, as mulheres ainda encontram dificuldades para se representarem em maior número nos parlamentos. Na redação do Enem do último domingo, a invisibilidade de alguns estratos sociais foi um dos temas. As mulheres fazem parte de um deles em razão de não se representarem proporcionalmente nas instâncias de poder.
Como já foi apontado neste mesmo espaço, a questão inicial é romper a barreira criada pelos próprios partidos. Entre as chamadas grandes legendas são raras as que têm uma mulher no seu comando. Os diretórios também apresentam a mesma formatação. O simples fato de se criar o comitê de mulheres nos partidos é prova de estarem apartadas das decisões.