Conhecida como Maria da Penha, em homenagem à enfermeira que denunciou o marido – depois de anos de seguidas agressões -, a Lei 11.340/06 completou 16 anos no último domingo num momento preocupante, pois os números da violência contra a mulher continuam aumentando pelo país afora. A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que lançou uma campanha com o objetivo de promover ações de conscientização. O Agosto Lilás pede não só as mulheres, mas a todos, que denunciem tais ocorrências. “Não se omita.” A Organização das Nações Unidas também está envolvida na discussão. A iniciativa global lançou ontem uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. A campanha #ParaCadaUma é coordenada no Brasil pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio).
A violência contra a mulher tem várias facetas, ora com viés psicológico, pela qual a desqualificação da parceira torna-se uma rotina, até a violência física ou sexual. Em muitas dessas situações, o desfecho é grave, com o feminicídio. A despeito da lei, ainda há um longo caminho a ser trilhado. A conscientização coletiva é a arma mais eficaz contra esse flagelo, que não é exclusivo de classe social. Entre os mais simples aos mais abastados, há casos que nem sempre chegam à instância policial.
Esse é um dos problemas. Muitas vítimas se sujeitam à violência não só por temerem os agressores, mas também por se sentirem sem opção ante a dependência psicológica e financeira estabelecida na relação. Mesmo com os avanços, ainda há um expressivo número de subnotificações.
Durante a pandemia, quando as famílias ficaram isoladas para evitar a contaminação, o número de casos aumentou, o que levou as instâncias legislativas a articularem normas além da Maria da Penha. Em Minas, os síndicos são obrigados a notificar as autoridades quando souberem de casos de violência dentro dos condomínios, e não apenas nas áreas comuns, mas também nos apartamentos.
O silêncio de quem conhece os fatos e das próprias vítimas é indutor da violência, pois os agressores se sentem imunes às ações legais. O ministério, na campanha inaugurada neste mês, é claro ao destacar a importância de não se omitir.
A violência doméstica não é um dado recente. Por gerações inteiras, as mulheres foram agredidas e mortas sem que uma norma objetiva que lhes assegurassem proteção. A enfermeira que empresta o nome à lei foi o caso emblemático. Hoje, numa cadeira de rodas, finalmente ousou denunciar o marido agressor, mas ainda paira o silêncio consentido em diversos lares.
A discussão do tema deve ser uma demanda constante e não se esgota nas campanhas do Governo e da ONU. Enquanto não houver uma conscientização coletiva, mulheres continuarão morrendo, vítimas de parceiros inconformados pelo fim da relação, ou por ousarem estabelecer uma paridade no relacionamento.