Uma audiência pública, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal – a pedido do vereador Marlon Siqueira -, vai discutir o pedido de empréstimo formulado pela Prefeitura para realização de obras de enfrentamento aos temporais nas áreas consideradas críticas da cidade e que anualmente passam por graves alagamentos. Como a contrapartida do município é da ordem de R$ 84 milhões, o empréstimo a ser captado será, de fato, da ordem de R$ 336 milhões. É expressivo, mas necessário, como foi mostrado na última terça-feira, durante uma reunião fechada com os vereadores, da qual participaram diversos membros do primeiro escalão.
Audiências públicas sempre são importantes, por envolverem os diversos atores do processo. No caso, os vereadores, por serem porta-vozes da comunidade, os representantes do Município e os próprios moradores, que precisam, necessariamente, saber o que se pretende fazer para reverter uma situação que dura décadas em Juiz de Fora, especialmente nas regiões a serem contempladas pelos projetos.
Causas e efeitos devem ser discutidos, pois as chuvas ocorrem, sobretudo, no verão, não havendo, pois, surpresa quanto à sua incidência. A questão é saber o que tem provocado tais alagamentos e as medidas que serão tomadas para resolvê-los. A ocupação urbana é um dado, com estrangulamento de vários afluentes da cidade. Os bairros Industrial e Santa Luzia são os mais emblemáticos, mas o problema é registrado em outros pontos da cidade – e também contemplados pelas obras.
As leis de ocupação urbana carecem de atualização sistemática, a fim de atender à própria dinâmica das cidades e não apenas em relação aos projetos de captação de águas. A BR-440 é a face mais explícita quando se trata também de ruas e avenidas. Quando de sua concepção, a Cidade Alta tinha um perfil totalmente diverso do que se apresenta, o que comprometeu a conclusão da via nos termos definidos ainda no início dos anos 1980.
Por inação ou omissão, algumas demandas já eram para ter sido resolvidas ao curso dos últimos anos. Desde a sua canalização, que ficou pelo meio do caminho, o córrego de Santa Luzia salta do leito e afeta diretamente as avenidas Ibitiguaia e Santa Luzia. Abaixo do nível do Paraibuna, o histórico do Bairro Industrial é semelhante.
O empréstimo pedido pela Prefeitura pode ser exorbitante ao olhar de alguns, mas é necessário ante o tamanho do problema. Os vereadores estão certos em cobrar detalhamentos, a fim de também colaborarem com a iniciativa, mas precisam, ao mesmo tempo, considerar as consequências das obras. O município precisa, é fato, estar com contas equilibradas, para até mesmo conseguir investimentos, mas não se trata de uma empresa com viés do lucro. Se há a necessidade, que se faça o empréstimo. Sua execução, desde que sob a necessária transparência, é um dado a ser acompanhado pela própria instância legislativa e pela comunidade.
O que não pode é jogar a discussão para frente, como a história é testemunha. Passado o ciclo das chuvas, é hora do “mãos à obra” pois, inexoravelmente, elas voltarão no próximo verão, e, como alertam os institutos de meteorologia, ante as instabilidades climáticas, a intensidade será cada vez maior.