Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal exarar uma sentença de mérito, o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, disse, em alto e bom-tom, que a prerrogativa de cassar o mandato dos parlamentares é da Câmara Federal, num claro aviso aos ministros de que não adianta cortar a cabeça dos deputados mensaleiros, pois eles vão continuar exercendo o seu mandato. É esperar para ver. O STF só deve concluir sua votação na semana que vem, mas já indicou que vai cassar o mandato dos condenados, deixando para a Câmara a missão de tirá-los de plenário. Com isso, entendem os ministros, não há ingerência de um poder sobre o outro, e sim de uma decisão baseada na Constituição. E só ao Supremo cabe interpretá-la.
O problema poderia ser resolvido à base do bom-senso se o Congresso não desse exemplo de corporativismo. Há deputados que deveriam perder os seus mandatos, por conta de condenações judiciais, e que mantêm todas as prerrogativas graças a recursos protelatórios. Como os parlamentares condenados a uma pena de reclusão vão exercer seus mandatos? Uma das condições para se exercer a profissão é a plena liberdade para participar das reuniões. Os condenados seriam liberados para as sessões? Como isso não vai acontecer, a cassação seria um processo natural, não fosse a politização que está se impondo.
O presidente da Câmara tem um histórico de resistência que vai além da conta. Tem sido um problema para o próprio Governo, a quem apoia, pelo velho hábito de tomar atitudes isoladas, e agora faz o mesmo no caso do mensalão. Antes mesmo da sentença, já disse o que não devia, sobretudo por força do cargo que ocupa.
