A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de nota, admitiu a possibilidade de prorrogação, por mais seis meses, do prazo de concessão da Via 040, responsável pelo trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Cristalina, em Goiás. Em 2017, carecendo de reajustes na concessão, a empresa pediu uma relicitação – o que foi aceito pela Agência. No entanto, dois anos depois, ante prejuízos estimados em R$ 9 milhões, a Via 040 pediu o encerramento do contrato. Desta vez, foi firmado um Termo pelo qual ela ficaria provisoriamente com o controle até a abertura de uma nova concorrência.
O prazo firmado termina no mês que vem, e se não houver a sua extensão por mais seis meses, como já está sendo negociado, 740 funcionários terão seus contratos encerrados. E mais, o trecho corre o risco de ficar sem cobrança de pedágio até uma nova licitação, cuja data é totalmente incerta ante entraves com o Dnit, Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União.
Em princípio, serão estabelecidos três lotes: o primeiro entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte; o segundo entre Belo Horizonte e o Distrito Federal, e o último entre Brasília e Cristalina, em Goiás. O primeiro lote deve ter prioridade, mas a abertura de concorrência passa por tempos incertos também, embora a ANTT admita que deve ser feita até o primeiro semestre de 2024.
Neste caso, a Concer continua com o gerenciamento, mas na ligação até Cristalina, a partir de Juiz de Fora, não há perspectiva de curto prazo. E trata-se de um grande problema, já que há diversos trechos problemáticos. Se com a concessão os problemas são visíveis, imagine-se sem qualquer investimento, deixando tal responsabilidade para o Dnit. O Departamento mal dá conta das vias sob sua jurisdição e retomar a BR-040 será mais um problema do que solução, a despeito de ser um trecho com 11 praças de pedágio com tarifa de R$ 6, 30 para veículos comuns e de até R$ 37,80 para caminhões com reboque, caminhões-trator e com semirreboque.
Discutir tal questão tornou-se recorrente neste espaço, mas é necessário insistir, a fim de manter a matéria em pauta. A BR-040 é uma das mais importantes vias do país e precisa, necessariamente, de investimentos. Hoje, para mitigar o expressivo número de acidentes, o trecho mais crítico entre Conselheiro Lafaiete e o acesso a Ouro Preto é marcado por quebra-molas e radares em demasia. São soluções primárias, já que as ocorrências continuam sendo registradas ante a precariedade não só asfaltamento – fruto em grande parte pelos caminhões das mineradoras – e da falta de separação de pistas.
As grandes retas, na altura de Itabirito, são assustadoras, pois uma simples distração pode se transformar em tragédia. A região registrou um dos acidentes mais graves do país, quando o choque de dois ônibus resultou na morte de mais de 60 pessoas. Foi antes da privatização, é fato, mas os riscos são os mesmos.
Com a maior malha viária do país, Minas precisa ser olhada com prioridade. Há vários projetos que, se concluídos, poderiam ter mudado essa realidade, mas não saem do papel.
Quando firmou o termo de concessão, a Via 040 se comprometeu com projetos ousados, como a retificação dos viadutos (ou construção de novos) na altura de Santos Dumont, correção da pista em vários trechos e instalação das divisórias. Hoje, são poucos os trechos contemplados com essa separação.
O curioso é que a BR-040 é passagem para diversas lideranças políticas que buscam acesso à capital, mas nem seus apelos foram ouvidos nas instâncias de poder ao curso dos anos e nem mesmo com a privatização. Por isso, quando se fala em novas licitações, é necessário ser enfático nas contrapartidas.