O presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado, que é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, admitiu pela primeira vez, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o plenário do Conselho Federal vai discutir o tema. Ele observou, e não é o único que pensa assim, que, a despeito da polêmica, a discussão é atual, resultado do envolvimento cada vez maior de menores de 18 anos em atos em conflito com a lei. Os crimes bárbaros praticados por adolescentes, como foi o caso de uma dentista queimada viva em São Bernardo do Campo, reforçaram a discussão, sobretudo nas redes sociais.
Se apelar para a opinião das ruas, os números são claros. Recentes pesquisas apontam que mais de 90% dos entrevistados são favoráveis à redução. E aí que entra a parte crítica da questão. As opiniões são elaboradas em cima de fatos do dia a dia, tendo, pois, forte viés emocional. Não há garantias de mudança de cenário com a redução. A questão da violência tem várias frentes, não se fixando apenas na política de prender. O ex-presidente da Colômbia César Gavíria, membro da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia – em que também atua o ex-presidente Fernando Henrique -, em entrevista ao mesmo jornal, garantiu que tais atitudes, assim como o internamento compulsório, não resolvem nada.
Mas não dá para ficar alheio ao que se passa na cabeça dos brasileiros, jogando o tema para debaixo do tapete. Sendo a favor ou contra, o momento é de discussão, o que deve ser feito pelos vários segmentos. O silêncio que hoje marca o tema é o pior dos mundos, uma vez que, aí sim, cria-se a verdadeira sensação de impunidade. Por força da inimputabilidade, menores de 18 anos têm sido utilizados como massa de manobra de adultos infratores, sendo eles autores e vítimas da maioria das ocorrências.
Entre as várias propostas, a mais propícia passa pelo aumento das medidas sociais, hoje definidas, no máximo, em três anos para crimes contra a vida. O jornalista Elio Gaspari, em sua coluna de fim de semana nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, defendeu o método americano, que dá ao adolescente três chances de se recuperar. Se incorrer em crime numa terceira ocasião, passa a ser tratado como maior. Trata-se de mais uma opção para entrar na pauta.