Por unanimidade, os ministros da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal entenderam que motorista flagrado embriagado, mesmo que não cause acidente, responderá criminalmente pelo ato. A decisão não cria efeito vinculante, isto é, não precisa ser seguida automaticamente por todo o Judiciário, mas cria precedente para ser utilizado em situações semelhantes ao caso que levou à manifestação da Corte. É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego de arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo. A postura do STF não só abre a porta, como retoma a discussão em torno do tema: reprimir ou educar. A Lei Seca, instrumento de combate à violência no trânsito, ainda é uma peça que carece de maiores resultados, a despeito de todos os avanços.
A primeira questão é saber se ela, de fato, está sendo efetivamente cumprida e se as autoridades responsáveis estão devidamente aptas e equipadas para o serviço. No último domingo, a Tribuna mostrou flagrantes de jovens utilizando bebidas alcoólicas em vias públicas sem qualquer repressão, saindo, em seguida, pelas ruas da cidade colocando a própria vida e a de terceiros em risco. A PM e os agentes de trânsito mostraram números de ocorrências, apontando que estão fazendo sua parte. Agora, está em discussão uma ampla operação nas áreas críticas para mostrar aos infratores que o Estado está de olho em suas ações. Mas não bastam medidas pontuais. O combate à combinação bebida e álcool tem que ser efetivo, sob o risco de se repetir o que ora ocorre com o Código Nacional de Trânsito: é eficiente, mas, na medida em que o seu cumprimento não é cobrado sistematicamente, as infrações ocorrem com mais frequência.
Além de reprimir, é preciso educar, pois só conscientizados é que esses jovens, que hoje se consideram invencíveis ao volante, vão entender os riscos que correm e que provocam. A propósito, não custa acrescentar que, ao tirar os motoristas do volante, é preciso um serviço de táxi eficiente; e à noite, ou pela madrugada, tais veículos se tornam peças raras nas ruas da cidade.