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PRESSÃO EXTERNA

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A reabertura do debate em torno do aumento do número de vereadores nas câmaras municipais não pode ser levada em conta apenas em cima de números, isto é, de 19 para 21 ou para 25, pois, em princípio, quanto maior o número de representantes do povo, melhor para a defesa dos interesses coletivos. A questão, porém, é outra, porque, ao mesmo tempo em que se admite tal possibilidade, o mesmo não acontece com o repasse financeiro para manter o custo. A Mesa Diretora teria que gerenciar os novos quadros com os mesmos recursos da atual representação. E aí são os próprios vereadores que perderão, pois, o que hoje é dividido entre 19, deve ser rateado entre uma bancada mais ampla.

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Nota-se perfeitamente que há uma pressão externa por conta do coeficiente eleitoral. Se, pelas atuais projeções, ele deve ficar em 16 mil nas eleições do ano que vem, em um cenário de mais cadeiras no Legislativo, ele tende a cair, podendo chegar até a 12 mil para se eleger um vereador. Para alguns, acabaria com a ditadura das grandes legendas, para outros seria abrir portas para pequenos partidos formados com o fim único de participar do balcão eleitoral.

O que os atuais vereadores devem analisar é se vale mesmo a pena essa mudança, uma vez que para o público externo – desde que não haja comprometimento orçamentário – tanto faz. Ademais, se for confirmada a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, as coligações proporcionais estão com seus dias contatos, o que seria um golpe nas legendas de aluguel. A reforma política, ora empacada em torno de interesses ideológicos, deve fazer correções como essa, a fim de garantir a representatividade com qualidade.

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No início do ano, os vereadores de Juiz de Fora decidiram que iriam manter a representação em 19. Como não há fato novo, salvo a possibilidade de se fazer tal mudança até no apagar das luzes, faltam argumentos substanciais para uma mudança de rumo. Salvo se cederem às pressões já em curso, que podem, em nome de votos e outros entendimentos, influenciar na tomada de uma nova decisão.

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