Em 2015, para facilitar a implementação da tecnologia 4G, a Câmara Municipal aprovou a Lei Municipal 13.236/2015, que definia normas para instalação de equipamentos de transmissão de dados necessários para a rede móvel. Foi um avanço, uma vez que havia uma série de restrições para a instalação de antenas, e as operadoras, como consequência, relutavam em fazer o esperado upgrade. Na ocasião, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação modernizou a legislação, e o projeto avançou.
A mesma comissão, presidida pelo vereador Marlon Siqueira, voltou a campo para aprimorar a lei e facilitar, agora, a chegada da tecnologia 5G, que muda todos os padrões da comunicação digital. Pelo cronograma das operadoras, cidades do porte de Juiz de Fora deverão ser contempladas apenas em 2025, mas é possível sua antecipação. Criar condições para isso faz parte da nova norma.
Com mais de 500 mil habitantes, Juiz de Fora tem importante demanda, que interessa às próprias operadoras. O município precisa da atualização da lei para evitar transtornos pretéritos. No ciclo do 4G, não fosse a mudança da lei, o processo de modernização ficaria emperrado. Antecipar, pois, foi um gesto estratégico.
Com todas as vantagens, o 5G deve chegar a todas as regiões da cidade, a fim de facilitar o seu uso e democratizar o acesso. A pandemia foi emblemática ao apontar essa carência. Com a população induzida ao home office e a rede escolar adotando o modelo virtual para aulas por acesso remoto, diversos segmentos tiveram suas carências expostas, criando uma desigualdade que precisa ser corrigida nessa nova etapa.
O 5G promete elevar a velocidade das conexões de internet móvel, revolucionar o universo digital e participar dele deve ser um direito coletivo. Por sua topografia, Juiz de Fora precisa superar questões que impediram a região rural ter acesso à comunicação digital. Na semana passada, a prefeita Margarida Salomão anunciou a implantação de uma antena de rede de celular no distrito de Monte Verde.
A tecnologia 5G deve contemplar todas as regiões, uma vez que a comunidade dessas regiões tem demandas semelhantes, sobretudo para implementação de projetos na produção, mas também na educação. As escolas rurais devem estar conectadas ao município-sede, a fim de garantir condições idênticas aos alunos.
As chamadas zonas de sombra – que também são uma realidade em vários pontos da área central – é uma questão a ser resolvida pelo bem coletivo.