A ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, garantiu que até o dia 7 de outubro – data das eleições – serão julgados todos os recursos apresentados pelos candidatos barrados na primeira e segunda instância, mas ainda em campanha por força da própria legislação. Juiz de Fora não é exceção. O candidato a prefeito Marcos Paschoalin e o candidato a vereador Alberto Bejani, embora tenham sido barrados pelo juiz singular e pelo plenário do TRE, continuam no páreo, por terem apelado. Estão dentro da lei.
Em reportagem ontem, o jornal O Globo apontou que mais de 14 mil recursos estarão na pauta do TSE, com previsão de julgamento antes do fechamento das urnas, para evitar insegurança jurídica, mas advertiu que os impedidos não receberão seus diplomas, caso sejam eleitos. Mas aí a conversa é outra. O problema do não julgamento virá antes da diplomação. No caso das câmaras, como seria calculado o coeficiente eleitoral. Se levar em conta o voto dos candidatos impugnados, o cenário é um. Sem eles, muda tudo.
A importância do julgamento antes da eleição – mesmo que seja de madrugada, como lembrou a ministra – é fundamental para evitar situações como essa, em que ninguém, salvo os puxadores de voto, terá certeza se vai ou não tomar posse. Por conta de um erro na contagem dos votos, a cidade viveu uma experiência atípica: a Justiça Eleitoral deu posse ao candidato Geraldo Pereira, quando o eleito tinha sido Waldecyr Martins. Este só recuperou o mandato dois anos depois, por conta de recursos de Geraldão, que não admitia perder o posto por conta de um erro de terceiros.
No caso atual, não se trata de um erro, e sim de recursos que têm um fim único de impedir sentenças definitivas, que acabam comprometendo todo um processo.