A reforma tributária já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas sua regulamentação ainda é um problema de médio e longo prazo a ser resolvido. Nem tudo o que foi votado nas duas casas será implementado a partir do instante em que as regras forem definidas. Tal incerteza é preocupante, pois o setor produtivo e a sociedade ficam sem referência do que virá pela frente. E a reforma é fundamental.
Nesta quinta-feira, em diversas cidades do país, entre elas Juiz de Fora, setores do comércio estarão envolvidos na campanha do Dia livre de impostos, que, a despeito de ser uma chance para aumentar as vendas, fidelizar clientes e se destacar no mercado, é também uma denúncia para conscientizar a população sobre a carga tributária que faz parte do sistema fiscal brasileiro.
Os produtos escolhidos para a campanha chegarão ao consumidor com descontos que passam de 40%, e como haverá exposição do valor a ser pago e o que é cobrado quando entram os tributos, será possível perceber os motivos que comprometem a produção e o consumo. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo.
E mais. Ela é boa para o governo que tem na arrecadação a sua principal fonte de recurso, mas é perversa quando se trata de retorno, isto é, os serviços do Estado nem sempre são adequados especialmente nas áreas de saúde e educação. Os tributos são de primeiro mundo; os serviços do terceiro.
A reforma tributária é um avanço, por mudar etapas de pagamento e centralizar impostos, mas enquanto a sua regulamentação não sair do papel será impossível apontar suas virtudes, já que diversos pontos correm o risco de mudanças. É fundamental criar-se um ambiente favorável para negócios e investimentos.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode corrigir muitas distorções, mas o Estado também precisa melhorar a sua eficiência no gasto público e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos sem, necessariamente, aumentar a carga tributária. Para tanto, é fundamental combater a corrupção, melhorar a gestão dos gastos e investir em áreas que gerem retorno econômico e social, como educação e infraestrutura.
Os analistas apontam ainda a necessidade de desonerações e incentivos fiscais para setores estratégicos, a fim de incentivar, sobretudo, investimentos em inovação. Países que, a despeito da alta carga tributária não enfrentam a situação brasileira, investem em serviços públicos de qualidade como educação, saúde e infraestrutura. Tal fato reflete na confiança na gestão pública e na percepção de retorno para a sociedade.
Não há uma receita definitiva, mas os indicadores são pródigos em apontar que quem segue lições básicas como as adotadas pela Alemanha, Canadá e países nórdicos – a despeito de todas as diferenças culturais, econômicas e sociais – têm chance de criar um ambiente em que todos ganham. Afinal, aprender com as melhores práticas pode fornecer um caminho para alcançar esse objetivo.