Estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação vigente, a janela partidária, que para o pleito deste ano será aberta nesta quinta-feira, é um instrumento que permite aos vereadores (por ser o pleito municipal) trocar de legenda sem sofrer qualquer sanção, tipo cassação do mandato por infidelidade partidária.
De acordo com a legislação, a janela ocorre nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária que, por seu turno, ocorre seis meses antes do pleito. Trata-se, pois, da principal movimentação antes de a campanha começar oficialmente, após as convenções.
A janela partidária própria para evitar o risco de cassação de mandatos, deve ser vista também como uma oportunidade significativa para os políticos reavaliarem suas posições dentro do espectro político. É um momento estratégico, pois uma escolha equivocada pode ter consequências no mandato.
As conversas envolvendo as mudanças começaram há algum tempo. No ano passado, embora não se soubesse o destino, havia confirmações de dissidências, o que faz parte do jogo político, sobretudo ante a fragilidade das legendas, muitas delas com representação efetiva somente no período eleitoral.
Os políticos fazem contas e quem não faz corre um risco dobrado, já que os partidos se movimentam de acordo com articulações das cúpulas. Nem sempre o que é acordado na base é confirmado nas instâncias superiores. O noticiário tem sido pródigo em apontar as idas e vindas de atores políticos que conversavam com uma legenda a acabaram (ou vão acabar) em outras.
No caso da Câmara Municipal (veja nota na coluna Painel, ao lado) a formação partidária que foi empossada em 1º de janeiro de 2021 não será a mesma que se apresentará após o fechamento da janela, no dia 5 de abril.
Num cenário de tantas legendas, o viés ideológico é o que menos pesa. Os políticos atuam de acordo com o seu feeling, estabelecendo alianças que lhes permitam renovar o mandato. Muitos outros fatores entram em questão. Muitas vezes, a mudança é resultado da busca de melhores condições pessoais ou políticas, o que pode incluir melhores oportunidades de candidatura, acesso a recursos partidários ou a possibilidade de se aliar a grupos políticos mais influentes para alcançar objetivos específicos.
Em sistemas políticos multipartidários, como é o caso do Brasil, é comum que partidos formem coalizões ou alianças estratégicas para alcançar objetivos políticos. Nesse contexto, as mudanças partidárias estão previstas em lei, já que é facultado optar por legendas com as quais o político tenha mais identificação.
O oportunismo político é um dado real, mas também há margem para o descontentamento com as decisões das cúpulas e por acordos fechados sem discussão com a base, sobretudo por ser comum que fatores locais, regionais e nacionais são indutores de mudanças.