O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o incremento da inteligência artificial, defendeu a cassação e inelegibilidade de políticos que utilizarem a IA de forma fraudulenta para impactar o resultado das eleições.
O ministro tem razão, mas terá que fazer mais do que isso para tratar de um tema tão desafiador. Governos europeus já discutem, de forma bem adiantada, algum tipo de regulação antes que o processo seja totalmente instalado. No Brasil, a discussão ainda é incipiente, o que joga não apenas para o TSE e o STF, mas também para a instância política um debate mais profundo sobre o tema.
A inteligência artificial é uma realidade já há algum tempo, mas nos últimos anos o processo foi acelerado pelas Bigtechs, sobretudo após o Chat GPT tornar-se amigável ao público. O acesso tornou-se comum, e se não houver algum tipo de controle, demandas de viés ético podem ficar comprometidas.
O ministro está preocupado com as eleições que, de fato, são sempre um grande teste, por envolver paixões cada vez mais exacerbadas e nas quais o vale tudo costuma romper os limites da lei. As fake news continuam sendo motivo de preocupação e, com a utilização da inteligência artificial, tendem a ser mais convincentes, estabelecendo autênticas armadilhas para o eleitor. A regulação estabelece normas de conduta e impõe medidas para quem descumpri-las.
O mundo se encontra diante de uma grande inflexão que tende a perdurar em decorrência do rápido avanço tecnológico. A concorrência tem induzido os atores do segmento digital a estabelecer autênticas guerras pela audiência, com repercussões diretas nas diversas instâncias.
Trata-se de um avanço se visto pelo lado positivo da inovação. E deve ser bem-vinda por implementar o desenvolvimento nas diversas áreas de atuação, seja na saúde, na educação, na segurança pública e nas ações de Governo, mas é necessário estabelecer que, a despeito de todos esses passos adiante, há aqueles que buscam vantagens pouco republicanas e outros tantos que colocam em jogo o próprio processo democrático ao adotarem a tecnologia para produção de dados falsos e espalhá-los por suas bolhas nas redes sociais.
Nessa segunda-feira, a prefeita Margarida Salomão sancionou a mensagem tratando da Lei Municipal de Inovação, fruto, segundo ela, de 18 meses de trabalho. O documento tem como meta dar condições estruturais para que o investimento em inovação floresça numa cidade que tem centros avançados, a começar pela Universidade Federal e o Critt.
Esse é um dado importante para a cidade, já que não faz sentido ficar na retaguarda da inovação. O que o ministro disse não é contraposição ao avanço tecnológico. O que ele destacou, e que está em foco em outros centros de discussão, é o uso não ético das novas tecnologias. Este, sim, um problema a ser enfrentado por todos. No mais, por mais desafiador, o avanço no mundo digital é irreversível e revelador do desenvolvimento.