Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina nesta quarta-feira (5) o prazo para os partidos realizarem suas convenções, mas ainda há espaço para mudanças, uma vez que, de acordo com o próprio tribunal, o registro de candidatos vai até o dia 15 deste mês.
Em razão desse prazo, não há surpresa quando partidos de diversas estruturas apresentam suas chapas incompletas, especialmente para o governo dos estados ou a Presidência da República. O posto de vice é próprio para negociações e alianças, mas o cenário se mostra incerto.
Os dirigentes partidários estão convencidos, já há algum tempo, de que a disputa pela Presidência ou pelo governo dos estados é importante, mas não é prioridade. O foco é a formação de bancadas na Câmara dos Deputados, pois ela define o repasse do Fundo Partidário e, sobretudo, das emendas parlamentares. A cada pleito, o valor do repasse reservado a deputados e deputadas é cada vez maior, tirando-lhes, pois, a responsabilidade de negociar com o Governo para obtenção de recursos para as suas bases.
O presidencialismo de coalizão não é mais o mesmo. Se antes havia uma mútua dependência – o Governo com o poder de agenda e o Congresso com os votos – essa lógica se inverteu. O Parlamento tornou-se senhor dos seus atos, e o Governo, seu dependente direto, pois, sem maioria no Senado ou na Câmara dos Deputados, não consegue aprovar suas pautas.
Na convenção do Partido dos Trabalhadores, no domingo (2), o presidente Lula, no discurso de quase uma hora, reservou um momento para falar dessa situação. Ele apontou a força do Congresso e reclamou da assertividade dos parlamentares, citando o caso de um projeto de criação de uma universidade federal, cuja prerrogativa, segundo ele, é exclusiva da União.
Lula reage somente agora, no crepúsculo do mandato, quando já deveria tê-lo feito em outras gestões. Tanto ele quanto os demais presidentes – a partir da gestão Fernando Henrique Cardoso – tiveram que governar com o Centrão – grupo que tem entre seus filiados a Federação União Progressista, com a meta de eleger 116 deputados.
As emendas parlamentares foram aumentando gradativamente sem que o Executivo reclamasse. O tema só entrou na pauta do Judiciário quando elas foram para a “clandestinidade”, isto é, não tinham nome do patrocinador, o que facilitava repasses pouco republicanos. O tema continua na agenda do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Algumas mudanças foram efetivadas, mas ainda insuficientes para equilibrar o jogo.