A criação de uma comissão, que pode ser também um grupo de trabalho, para avaliar a situação do posteamento da cidade, hoje dividido entre rede elétrica e a transmissão de dados, foi uma boa decisão da Câmara Municipal, durante audiência pública na última quinta-feira. A legislação já estabelece que em cidades com mais de 300 mil habitantes é necessário adotar tal medida.
Ouvidas as partes, constatou-se que o problema de excesso de fios no posteamento é mais grave do que parece, uma vez que, em princípio, somente seis operadoras poderiam fazer essa ocupação por estarem oficialmente autorizadas. As demais – em torno de 60 – são consideradas clandestinas.
A audiência jogou luzes em outra questão: se os órgãos de controle e de cessão conhecem o problema, porque, em vez de ter sido resolvido, ele vem se agravando ao curso dos anos. A Prefeitura disse que já notificou os infratores e multou a empresa concedente, no caso a Cemig, mas não avançou. A Cemig, por sua vez, ao confirmar que apenas seis empresas são credenciadas, destacou que não retira os clandestinos por conta das consequências, isto é, por temer o comprometimento de algum serviço.
Foi uma resposta que não se sustenta, pois, ao não retirar os clandestinos, tacitamente os autoriza a continuar burlando a lei. E mais, mostra descaso com os demais que cumprem o que está previsto na legislação.
O grupo de trabalho, ou comissão, seja qual for o nome, terá meios de avaliar medidas efetivas que precisam ser tomadas para, não apenas, estabelecer a ordem, mas também assegurar a segurança da população. Há registros de acidentes provocados pela fiação espalhada pelo chão ou pendurada pelos postes sem qualquer preocupação dos responsáveis em retirá-la.
Mas não basta tratar a questão como um fato provisório. As cidades precisam melhorar a sua infraestrutura tirando tanto cabos de energia quanto de transferência de dados do seu posteamento. Um caso de sucesso está diante da própria Câmara, após a retirada dos postes e construção de uma rede subterrânea com duas consequências imediatas: segurança para a população e despoluição do espaço.
O Programa Nacional de Compartilhamento de Postes estabelece diretrizes para organizar a instalação de cabos e reduzir os riscos à população. Um dos processos é o chamado Poste Legal. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão trabalhando para implementar uma norma para organizar fios e postes que deve estabelecer regras claras de compartilhamento entre empresas de energia e telecomunicações. Por ela, as distribuidoras devem regularizar de 2% a 3% dos postes ao ano, durante dez anos.
Há casos de sucesso que podem ser avaliados, embora não seja exclusivamente na ocupação dos postes. Em Bogotá, na Colômbia, o Ciclo Ruta transformou a cidade e melhorou a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Tal projeto mostra que é possível implementar mudanças significativas no ambiente urbano com planejamento e inovação. A prefeita Margarida Salomão, aliás, conhece o projeto, pois visitou a capital colombiana para verificar in loco o que foi feito não apenas na capital, mas também em outras cidades, como Medellín, que mudaram de vez o seu acolhimento.