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Fim das idas e vindas: Justiça de JF ganha sede única 

editorial
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A data provisória de inauguração do novo fórum – 18 de dezembro – dará fim a um longo período de espera para a conclusão da obra no antigo Terreirão do Samba. Trata-se de um projeto de expressiva relevância para a cidade, para os operadores do Direito e para os serventuários da Justiça, pela centralização dos serviços em um mesmo espaço.

 Com o aumento do número de varas, o atual Palácio da Justiça, no Parque Halfeld, tornou-se pequeno para a demanda. Segundo o juiz Mauro Pittelli, diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, o tribunal foi obrigado a alugar espaços em outros pontos da cidade para abrigar juízes.

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 E é fato: a Vara da Infância e Juventude, a de Violência Doméstica e o Juizado Especial ficam na Avenida Brasil 1.000. Também há unidades no Clube Juiz de Fora. Tal descentralização causa problemas para os jurisdicionados, que precisam se deslocar para várias audiências, algumas delas em locais distintos.

 A discussão sobre a mudança do foro ganhou força quando a Câmara desistiu de ocupar o terreno que lhe era reservado ao lado da Prefeitura – o antigo Terreirão do Samba. Por uma série de fatores, a Mesa Diretora entendeu que permutar a área com o Tribunal de Justiça ficaria mais em conta. Com a transação, o Legislativo apenas atravessa o Parque Halfeld e ocupa um local capaz de atender todos os seus serviços – alguns deles hoje fora da atual sede por falta de espaço.

 Como o Ministério Público – hoje no mesmo espaço do Judiciário – também está construindo sua sede ao lado do futuro foro, haverá uma importante concentração de estruturas do sistema de Justiça, pois lá também já se encontra a Justiça Federal.

 A próxima discussão, e não menos relevante, é o futuro do Palácio Barbosa Lima após a Câmara mudar de endereço. Ele faz parte do acervo da Prefeitura, mas a discussão sobre o seu futuro ainda não foi iniciada, embora todas as possibilidades apontem para um espaço cultural ou um novo museu.

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 Inaugurado em 20 de março de 1878 – com a presença do imperador d. Pedro II -, o palácio foi palco de eventos próprios da época. Como está relatado no site do Legislativo, em 21 de janeiro de 1890, o delegado provisório de Minas Gerais, José Cesário de Faria, dissolveu a Câmara Municipal e criou o Conselho de Intendências. Somente 12 anos depois, por determinação da Lei de Organização dos Municípios Mineiros, foram eleitos novos vereadores, ocasião em que o número de representantes subiu para 15.

 Barbosa Lima, juiz de direito em 1876, liderou a campanha para a construção do fórum. Hoje, empresta-lhe o nome, o que deve continuar, sendo museu ou espaço cultural ou tendo qualquer outra destinação.

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