O senador Renan Calheiros, presidente do Congresso, lavou a honra de seus pares ao rejeitar a pressão do Governo para votar, em cima da perna, a MP que permitiria a redução da conta de energia elétrica para a população. Quando da votação da Medida Provisória dos Portos, que o Senado aprovou sem ler, ele tinha avisado que seria a última vez que iria tomar tal atitude, pois não via sentido em a Câmara sentar em cima de projetos e entregá-los no apagar das luzes aos senadores. Cumpriu a promessa.
A questão, porém, é saber quem ganhou nessa queda de braço entre Legislativo e Executivo. Com certeza, o povo saiu perdendo, pois vai depender, agora, da eficácia do decreto publicado pelo Governo na última quinta-feira, assumindo o ônus da decisão. O presidente do Senado, ao endurecer o jogo, apontou para o grave problema da utilização excessiva das medidas provisórias, mas não avaliou o dano colateral. O Planalto, por sua vez, jogou para a arquibancada, esquecendo-se de regras básicas, como a discussão com os parlamentares. Teve que improvisar.
Fica o exemplo para retomada de rumos, a começar pelas medidas que, se antes eram provisórias e excepcionais, tornaram-se ferramenta do dia a dia, desvirtuando as razões que levaram à sua criação, ainda na Gestão Itamar Franco. Hoje, por pressa ou por estratégia, recorrer a esse expediente tem sido rotina, mas há o dano de matérias mal discutidas tal a premência dos prazos.
Essa situação, no entanto, é resultado da própria inapetência do Legislativo em cumprir o seu papel. Ao aceitar pressão do Executivo e a ela se submeter frequentemente, o Parlamento se dobra e perde a força para cobrar explicações. Dessa forma, quando um senador endurece o jogo, o que deveria ser regra torna-se exceção.