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Sistema em crise

editorial
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Embora tenha uma privilegiada produção de energia, a distribuição tornou-se um problema no país. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, nos quais estão instaladas as maiores indústrias, estão registrando cortes frequentes sem que haja uma explicação plausível. Os governadores Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Cláudio Castro, por mais de uma vez, já manifestaram interesse em tirar as geradoras de sua jurisdição.

Não é uma questão simples. O brasileiro tem resistência a projetos de privatização sob o argumento de não serem eles os instrumentos eficazes para melhorar o desempenho das estatais. Desde o seu mandato anterior, o governador Romeu Zema tem a privatização da Cemig como prioridade. O projeto não avançou por conta da resistência na própria Assembleia Legislativa. Ademais, há uma lei, ainda do tempo do governo Itamar Franco, que exige o referendo das ruas para vender os ativos do Estado.

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Itamar tomou tal iniciava nos primeiros dias de seu mandato após cancelar um acordo firmado pelo seu antecessor, Eduardo Azeredo, com um grupo de investidores americanos. Ele não só rejeitou a privatização como investiu na empresa.

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No decorrer dos anos o projeto de Itamar passou por distorções e a Cemig terceirizou boa parte de seus serviços. Os cortes de energia aumentaram sem uma explicação convincente. Ocorre o mesmo no Rio e em São Paulo. O ministro das Minas e Energia, Roberto Silveira, disse que haverá multas pesadas para as operadoras. Disse ainda que o governo vai determinar a abertura de um processo administrativo contra a distribuidora de energia elétrica de São Paulo Enel para apurar falhas da empresa em relação à sua prestação de serviço.

No seu primeiro mandato, o presidente Fernando Henrique criou uma série de agências reguladoras com a missão de fiscalizar os sistemas de água, energia elétrica, telefonia e outros. Seus diretores tinham autonomia sem qualquer viés político partidário e não podiam ser demitidos.

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Com o passar dos anos, o processo de ocupação das agências foi distorcido e os governos, tanto à esquerda quanto à direita adotaram o nefasto aparelhamento cujas consequências são vistas. Não há qualquer controle e as decisões das agências são ignoradas.

A despeito de sua rede hidrográfica, o país precisa melhorar a sua infraestrutura e apostar em energias renováveis, cujo custo é menor e sem comprometimento do meio ambiente.
Depois de tanto tempo, as agências reguladoras carecem de aprimoramento, pois só desta forma será possível acompanhar as ações dos operadores. Hoje a regulação é precária e a transparência é deficiente.

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Reverter o cenário de cortes frequentes de energia e a aparente inação das agências reguladoras exige um compromisso conjunto entre Governo, setor privatizado, reguladores e, especialmente os consumidores. Ao fim e ao cabo, é no bolso destes que pesa a conta.

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