O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem a intenção do Governo de encaminhar medidas ao Congresso sugerindo penas mais duras para infratores flagrados pela Lei Seca. Entre elas, dobrar as multas e os prazos de recolhimento da carteira de habilitação. Além disso, a elaboração de provas ganharia um novo sentido. O bafômetro seria utilizado para indicar que o motorista não estaria bêbado, perdendo, assim, a conotação de elemento de prova acusatória. Dessa forma, a rejeição ao seu uso, sob o surrado argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, cai por terra.
O que chama a atenção nessa e em outras atitudes é a velha postura de apenas recrudescer as penas, considerando ser a medida mais viável para inibir o problema. Em Belo Horizonte, onde ocorrem operações sistemáticas, a lei ainda não foi capaz de enquadrar os motoristas da capital dos botecos. Mesmo com o aumento das ações, não houve queda nos indicadores. Considerando os 1.283 inquéritos policiais abertos por embriaguez, apenas em 2011, houve um aumento de 25% no número de casos em relação ao ano de 2010.
Colocar as equipes na rua é uma necessidade, mas não basta ficar só na repressão, pois o Governo não dará conta de mantê-las engajadas por todo o tempo. É necessário, também, investir na educação dos motoristas, sobretudo na fase de formação nas autoescolas. Sem isso, será um jogo de gato e rato sem data para terminar.
A violência no trânsito é um fato real, que exige investimentos profundos e intensivos, mas só haverá resultado se todos os segmentos se envolverem: o Estado, com suas medidas profiláticas, e a sociedade, com o convencimento de ser necessária uma mudança de atitude. O Brasil, hoje, é um dos países que mais matam no trânsito. Para quem tem planos de Primeiro Mundo, esses números em nada ajudam.