Na edição dessa segunda-feira, o jornal “O Globo” destaca a situação de abandono de mulheres candidatas por partidos interessados apenas em cumprir a cota de 30% exigida pela Justiça Eleitoral. Parte dessas personagens, como aponta o matutino, foi convidada “porque o partido precisava de mais mulheres”, como destacou a candidata Adriana Regina da Silva, candidata a vereadora em Jarinu, cidade de apenas 37,5 mil habitantes, a 70 quilômetros da capital São Paulo.
Esse foi apenas um exemplo de tantos outros que ocorrem pelo país afora sem que haja uma solução definitiva a despeito de convenções implementadas pela Justiça Eleitoral. O lado perverso dessa situação é que o Congresso – com a participação de partidos à direita, à esquerda e ao centro – aprovou uma anistia às legendas que desrespeitaram as regras.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que a Corte adotará filtros para identificar indícios de candidaturas laranjas, como votação zerada ou pífia. Vai verificar também a prestação de contas com movimentação financeira irrelevante e a ausência de atos efetivos de campanha.
Em 2020, Minas Gerais foi um dos estados campeões de candidaturas com esse portifólio, cujo desfecho culminou até mesmo na condenação de dirigentes. Estes, no entanto, se livraram por meio de recursos e por conta da anistia autoimposta pelas legendas.
A questão é saber como a situação ficará daqui por diante, após as advertências da ministra. A legislação ainda é frágil ao tratar do assunto, sobretudo por contrariar a lógica dos números: as mulheres são maioria da população e nos colégios eleitorais. No entanto, têm que se contentar com apenas 30% das vagas.
Essa discussão já passou por este espaço por mais de uma vez, porque, a despeito de todas as evidências, tal legislação não garante representatividade proporcional nos cargos legislativos.
No caso de Juiz de Fora, só a partir da próxima segunda-feira será possível saber quantas mulheres vão ocupar vagas na próxima legislatura, que de 19 passará a ter 23 vagas parlamentares. As quatro vagas hoje ocupadas são um recorde de mulheres, que não passa nem perto do número ideal.
Os projetos que estabelecem mudanças não conseguem avançar no Congresso, como é o caso do que estabelece a cessão de pelos 30% das cadeiras da Câmara e do Senado para mulheres. O percentual é o mesmo, mas ele se difere do modelo em vigor, uma vez que, enquanto a atual norma estabelece 30% de vagas para disputa, o que tramita no Congresso define que, necessariamente, 30% das vagas já são para mulheres.
Não é uma tramitação fácil, a despeito do tempo em que ela está na agenda do Parlamento. Os partidos por si só são um polo de resistência pela sua própria formatação. Com raras exceções, todos eles são comandados por homens, quase todos sem qualquer disposição para mudanças.
Ao fim e ao cabo, é louvável a proposta da ministra presidente do TSE, por significar um avanço, mas ainda está longe o dia em que cerca da metade dos legislativos será ocupada por mulheres.