O grupo de trabalho que trata da minirreforma eleitoral marcou para o dia 6 a entrega de seu relatório com sugestões para aperfeiçoar o sistema. De acordo com o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o objetivo é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo. Antecipou que não haverá mudanças substanciais, e sim pequenos ajustes “que devem trazer grandes contribuições”.
Ele não revelou que tipo de mudança, mas é certo que no pacote estão federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanha e violência política contra as mulheres. As cotas não devem entrar na pauta, embora tramite no Congresso uma PEC que altera a formatação das chapas hoje com a previsão de 30% de vagas para as mulheres.
Na edição desta quinta-feira, o jornal “O Globo” revelou detalhes das articulações pelas quais serão implementadas mudanças substanciais. Seria criada uma cota nas cadeiras dos parlamentos – Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais -, mas os partidos ficariam desobrigados de cumprir os 30% de candidatas previstas em lei. Se a proposta for aprovada, eles não ficarão, sequer, obrigados a colocar mulheres nas chapas.
A compensação pelo número de cadeiras ainda não está prevista, mas fala-se em apenas 10%, o que seria, aliás, menor do que o número de vagas já ocupadas. Em Juiz de Fora, para ficar no exemplo local, seriam apenas três vagas para as mulheres.
As reformas implementadas pelo Parlamento funcionam como puxadinhos, que, em vez de resolver o problema, apenas adiam o que deve, de fato, ser feito. Os partidos ao longo dos anos adotaram uma política de autoanistia, para fugir das punições impostas pela legislação quando não preenchem suas chapas com o número mínimo de candidaturas femininas. Uma outra anistia já está em curso, caminhando ao lado da PEC que muda totalmente o jogo.
Trata-se de uma medida a ser combatida, pois vai contra os próprios fatos: as mulheres são maioria na população e nos colégios eleitorais, não havendo, pois, qualquer justificativa para mudar as regras. Na verdade, o jogo ainda está desequilibrado, já que em muitos países há uma paridade na ocupação de vagas.
Embora o mundo seja digital e a sociedade se mostre diante de vários avanços, a política continua com um passo atrás, mantendo uma postura machista em pleno século XXI e comungada até mesmo por legendas que se dizem progressistas.
O país ainda carece de uma reforma política consistente, já tendo perdido várias oportunidades para fazê-lo. A mais recente discussão envolvendo Câmara e Senado em ações isoladas já indicava que não haveria avanços, mas as comissões especiais instaladas nas duas casas chegaram a apresentar boas sugestões. Poucas saíram do papel, e muitas delas já estão em xeque ante o resultado das eleições do ano passado.
A federação, que é, de fato, uma coligação com data de validade mínima de quatro anos, deve estar no pacote a ser apresentado na semana que vem. Como os parlamentares não anteciparam o que será feito, é provável que ela seja desfeita, sobretudo pelo desencontro dos partidos envolvidos quando se trata do debate municipal. As cúpulas fazem acordos no andar de cima, e na base a conversa é outra. E, como a união não pode ser desfeita, criam-se impasses que desgastam a relação.