Quando a Cadeia Pública de Juiz de Fora ainda era na Rua Santa Terezinha, no Bairro de mesmo nome, ao lado do Estádio Salles Oliveira, do Tupi, o então juiz da Primeira Vara Criminal, João Sidney Afonso, classificava o local de Sucursal do Inferno, diante da superlotação e da incapacidade do Estado de atender à demanda de internações. Para ele, o sistema era uma autêntica universidade do crime pela falta de políticas de ressocialização.
Décadas se passaram e a situação, mesmo com o aumento do número de vagas, continua crítica. Durante seu mandato de governador de Minas, o ex-presidente Itamar Franco inaugurou o Ceresp, com capacidade para abrigar 240 presos temporários. Pouco tempo depois, a capacidade de ocupação já tinha sido superada. Há cerca de dois anos, quando fechou para obras, o Centro já registrava praticamente o triplo de presos.
Situações como esta se replicam pelo país afora, o que exige, de novo, discussões entorno do sistema carcerário. Como já vaticinava o juiz Sidney Afonso, ele só agrava a situação dos presos, em vez de dar-lhes mínimas condições de recuperação. Outro fator que afeta o sistema é a reincidência. Boa parte dos internos já praticou algum crime anterior.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assegura que há políticas como espaço para leituras e algum tipo de atividade. É fato, mas ainda insuficientes, sobretudo por não serem acompanhadas de outras medidas. A mais grave é a não separação dos internos pela tipificação, isto é, autores de crimes de sangue se misturam com praticantes de delitos de menor risco, como furtos. O resultado é típico da universidade do crime: autores de crimes de menor monta acabam se enverando por ações mais graves.
O Ceresp, de acordo com a Sejusp, passa por reforma integral: rede de esgoto, rede elétrica, celas, camas reconstruídas e telhado reformado. A previsão de retomada gradativa das atividades na unidade é para o final deste ano. A unidade passará a oferecer mais 200 novas vagas.
O cenário é preocupante pelas consequências desse eterno paiol de pólvora. Só este ano, sete detentos morreram por supostos enforcamentos, alguns em celas com mais de 30 pessoas.
Os agentes responsáveis pela segurança vivem no fio da navalha, já que também são vítimas do sistema, com salários e condições de trabalho aquém das necessidades. Em vários fóruns já se apontou o grave problema da saúde mental destes profissionais, que saem de casa sem a certeza do retorno ante o risco permanente nos cárceres brasileiros.
Entram e saem governos sem que o tema ganhe prioridade. Trata-se de um equívoco, pois o que ocorre atrás das grades também repercute nas ruas, e o preço, normalmente, é pago pela população.
A segurança pública é um pacote completo e deve ser ação precípua dos governos em todas as instâncias – inclusive os municípios, com a implementação de políticas públicas -, pois só assim será possível, pelo menos, mitigar os danos que afetam, especialmente, os segmentos mais pobres, que vivem em comunidades controladas pelo crime e são, por isso, reféns, sendo obrigados a pagar pedágio, a despeito do constitucional direito de ir e vir, pagar pelo consumo de energia elétrica e gás e até mesmo pelo acesso à internet, já que em boa parte destas regiões há, de fato, um Estado paralelo.