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Queda de braço

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A decisão da Assembleia de mudar o índice de reajuste salarial de algumas categorias – saúde, educação e segurança -, e já com a promessa de veto pelo governador Romeu Zema, é indicativo de novo impasse entre as duas casas, agravado pela questão eleitoral. Os deputados vão se contrapor às propostas do governador de olho no voto dos servidores, a despeito dos alertas de irresponsabilidade fiscal.

Os parlamentares têm uma visão distinta e retomam a promessa do próprio Zema aos servidores da Segurança, quando parcelou o reajuste da categoria e acabou não cumprindo pela falta de recursos. Seu erro foi ter prometido mesmo diante de um cenário econômico incerto, agravado pelo passivo que recebeu da administração anterior.

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Sem maioria na Assembleia e sem jogo de cintura nas conversas com os parlamentares, o governador vive uma queda de braço permanente com os deputados. As muitas articulações para reduzir os danos esbarraram no próprio Governo, que, sob o discurso da nova política, não transigiu. É fato que nem todas as demandas do Legislativo são factíveis ante a situação financeira do estado, mas a ausência da base foi crucial em diversos momentos.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal, que está nas comissões sem previsão de chegar ao plenário – após ter perdido o caráter de urgência -, é a prova material da falta de articulação no Legislativo. A proposta é o único caminho para superar a crise financeira do Estado, mas a discussão foi mal encaminhada, sobretudo quando se sinalizou que o Governo federal, o grande credor do Estado, iria impor medidas indigestas, como a privatização da Cemig e da Copasa, dois ativos caros aos mineiros, especialmente a estatal de energia.

Quando assumiu o Governo de Minas, em 1998, o ex-presidente Itamar Franco, entre as primeiras providências, rompeu o contrato que passava parte da Companhia Mineira de Energia Elétrica para parceiros americanos. A partir daí, graças a investimentos, a Cemig passou para o lado comprador, assumindo, inclusive, o controle da Light, sua similar do Rio de Janeiro. Os críticos, sobretudo já na gestão Zema, consideram que a transação fugiu aos propósitos da empresa mineira, sobretudo com a queda de investimentos na sua modernização. Mas a conversa com a Assembleia foi mal encaminhada, e a CPI da Cemig agravou a situação ao revelar situações críticas, que vão terminar na justiça.

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O convite do pré-candidato Alexandre Kalil ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, para ser seu vice sinaliza para novos enfrentamentos, que vão exigir articulação e bom senso de ambos os lados, sobretudo para evitar prejuízo para a população, que não pode ser penalizada por questões meramente eleitorais.

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