No dia 4de junho de 1997, faltando um ano para as eleições nacionais, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional número 16 que estabeleceu a reeleição para cargos executivos no país – presidente, governadores e prefeitos. A medida ganhou validade a tempo de entrar em vigor no pleito seguinte, beneficiando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a conquistar um segundo mandato consecutivo após a redemocratização do país.
Passados 27 anos, o Congresso se articula para trilhar o caminho inverso. Além de acabar com a reeleição, deve discutir a extensão do mandato de quatro para cinco anos. A PEC, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB), tem gerado discussões sobre a possibilidade de coincidência das eleições, ou seja, os pleitos gerais e municipais ocorreriam simultaneamente ou se continuariam separados. No entanto, ante princípios legais, como o da anterioridade, qualquer mudança aprovada este ano não afetará as eleições de 2024, mas poderia entrar em vigor antes da eleição de 2026.
A reeleição foi defendida como um prêmio aos bons gestores e por conta do curto tempo de mandato. Seus defensores entenderam que, em um período de apenas quatro anos, era impossível fazer uma boa gestão, por não haver tempo para concluir projetos de longo prazo. Quem trabalhasse bem, ao concluir suas ações, haveria benefícios para a estabilidade e o progresso de longo prazo.
Entre outros argumentos, também está o entendimento de que os incentivos para políticas populistas de curso prazo não necessariamente acabariam com o fim da reeleição, pois políticos bem-sucedidos podem apontar sucessores e influenciar as eleições subsequentes.
Os críticos têm uma avaliação distintas, a começar pelo modo de condução da administração. Mal tomou posse para o primeiro mandato, os dirigentes já começam a pensar no segundo, carreando todas as operações com um viés de palanque. Apontam ainda que os políticos no poder podem usar recursos do Estado para promover suas campanhas, provocando um jogo desigual.
Outra preocupação é o risco de adoção de políticas populistas de curto prazo para garantir a reeleição, em vez de planos sustentáveis de longa duração. Ademais, a reeleição pode dar aos titulares uma vantagem injusta já que têm maior visibilidade e acesso a recursos, o que pode limitar a competição. E, finalmente, dizem os críticos, a possibilidade de reeleição pode aumentar o risco de práticas corruptas e de nepotismo, como o favorecimento de aliados e aparelhamento da máquina pública.
Ao curso desses anos todos, muitos políticos, a despeito de serem duros críticos da reeleição, quando tiveram a oportunidade de obter mandato no Executivo, deliberadamente, mudaram de opinião. E o que ora ocorre pode estar envolvido pelo mesmo sentimento: olham apenas para o próprio umbigo não estando plenamente convencidos da necessidade de mudança.
Ademais, a reeleição pode não ser o estado da arte, mas há discussões mais graves que deveriam ser prioridade do Congresso, a começar pela reforma política que passa com remendos, com viés eleitoral mesmo se sabendo que a questão é muito mais preocupante, a começar pelo modelo de coalizão, que deixa os chefes de Executivo reféns do Legislativo – especialmente o Congresso – sendo um primeiro mandato ou uma gestão de reeleição.