Fiel às afirmações do Concílio Vaticano II, a legislação canônica afirma que “compete à Igreja anunciar sempre e por toda parte os princípios morais, mesmo referentes à ordem social, e pronunciar-se a respeito de qualquer questão humana, enquanto o exigirem os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas” (Código de Direito Canônico: cânon 747 § 2; Concílio Vaticano II: GS 76,5).
A Igreja considera que cada cidadão e cada governante deve agir de modo a evitar as guerras. O Catecismo da Igreja Católica afirma: “As ações deliberadamente contrárias ao direito dos povos e aos seus princípios universais, bem como as ordens que comandam tais ações, são crimes. Uma obediência cega não basta para desculpar os que a elas se submetem. Assim, o extermínio de um povo, de uma nação ou de uma minoria étnica deve ser condenado como pecado mortal. Deve-se moralmente resistir às ordens que impõem um genocídio. Qualquer ação bélica, que tem em vista a destruição indiscriminada de cidades inteiras ou de vastas regiões, com seus habitantes, é um crime contra Deus e contra o próprio homem a ser condenado com firmeza e sem hesitações. Um dos perigos da guerra moderna é o de oferecer aos possuidores de armas científicas, principalmente atômicas, biológicas ou químicas, de cometerem tais crimes. A acumulação de armas é considerada por muitos como um processo paradoxal de dissuadir da guerra eventuais adversários. Vêem nisso o mais eficaz dos meios suscetíveis de garantir a paz entre as nações. No entanto, esse processo de dissuasão impõe severas reservas morais. A corrida aos armamentos não garante a paz. Longe de eliminar as causas da guerra, corre o risco de agravá-las. O dispêndio de fabulosas riquezas na preparação de armas sempre novas impede que se auxiliem as populações indigentes, e entrava o desenvolvimento dos povos. O superarmamento multiplica as razões de conflitos e aumenta o risco da sua propagação. A produção e o comércio de armas afetam o bem comum das nações e da comunidade internacional. Por isso as autoridades públicas têm o direito e o dever de regulamentá-los. A busca de interesses privados ou coletivos a curto prazo não pode legitimar empreendimentos que fomentem a violência e os conflitos entre as nações e que comprometam a ordem jurídica internacional. As injustiças, as excessivas desigualdades de ordem econômica ou social, a inveja, a desconfiança e o orgulho que grassam entre os homens e as nações, são uma constante ameaça à paz e provocam as guerras. Tudo o que se fizer para superar estas desordens contribui para edificar a paz e evitar a guerra” (Catecismo da Igreja Católica nº 2313 a 2317).
A Igreja e a razão humana declaram a validade permanente da lei moral durante os conflitos armados. “Quando, por infelicidade, a guerra já se iniciou, nem tudo se torna lícito entre as partes inimigas” (Concílio Vaticano II: GS 79,4).
“Os que, renunciando à ação violenta e sangrenta, recorrem a meios de defesa ao alcance dos mais fracos para a salvaguarda dos direitos humanos, dão testemunho da caridade evangélica, desde que o façam sem lesar os direitos e obrigações dos outros homens e das sociedades. Atestam legitimamente a gravidade dos riscos físicos e morais do recurso à violência, com as suas ruínas e mortes” (Catecismo da Igreja Católica nº 2306). Em relação à legítima defesa, a Igreja considera que enquanto “subsistir o perigo de guerra e não houver uma autoridade internacional competente, dotada dos convenientes meios, não se pode negar aos governos, uma vez esgotados todos os recursos de negociações pacíficas, o direito de legítima defesa. Devem ser ponderadas com rigor as estritas condições duma legítima defesa pela força militar. A gravidade duma tal decisão submete-a a condições rigorosas de legitimidade moral. É necessário, ao mesmo tempo:
- que o prejuízo causado pelo agressor à nação ou comunidade de nações seja duradouro, grave e certo;
- que todos os outros meios de lhe pôr fim se tenham revelado impraticáveis ou ineficazes;
- que estejam reunidas condições sérias de êxito;
- que o emprego das armas não traga consigo males e desordens mais graves do que o mal a eliminar. O poder dos meios modernos de destruição tem um peso gravíssimo na apreciação desta condição” (Catecismo da Igreja Católica nº 2308, 2309).
Ao lembrar o mandamento “Tu não matarás”, Jesus Cristo afirma que “quem matar será submetido ao juízo do tribunal” (Mateus 5,21). Por causa dos males e das injustiças que toda guerra acarreta, a Igreja insta cada um a orar e agir para que a Bondade divina nos livre da antiga escravidão da guerra.
*Luís Eugênio Sanábio e Souza é escritor
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