Por muito tempo, a segurança pública foi tratada como responsabilidade quase exclusiva das polícias e, por consequência, dos estados. Essa lógica, no entanto, vem sendo questionada por diferentes atores da sociedade e da gestão pública, diante do avanço da violência nos territórios e da crescente demanda social por proteção. Cada vez mais, os municípios são chamados a assumir um papel mais ativo na construção de políticas de segurança.
Essa mudança de perspectiva não surge do acaso. Ela está alinhada a uma tendência nacional de reconhecer que o enfrentamento da violência exige a articulação entre os entes federativos e o envolvimento direto do poder local. Afinal, são nas cidades que os efeitos da violência são sentidos de forma mais concreta e cotidiana.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, afirma que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Ou seja, embora os estados tenham um papel central, a segurança é um direito social – assim como a educação, a saúde e a assistência social – e, por isso, deve ser pensada de forma coletiva. Isso exige reconhecer que a violência é um problema complexo, com várias causas, e que precisa ser enfrentado com responsabilidade e equilíbrio.
Pensar a segurança pública a partir do município é também um passo importante para democratizar essa política. Isso significa sair de uma lógica exclusivamente repressiva e valorizar o papel do poder local na prevenção da violência. A administração municipal tem a vantagem de estar mais próxima da população e da realidade cotidiana, o que permite identificar problemas e propor soluções mais eficazes.
Além disso, mesmo que as leis sejam federais e a maioria das polícias seja estadual, os impactos da violência são sentidos principalmente no nível local. Portanto, cabe aos municípios criar estratégias próprias, fortalecer o diálogo com a comunidade e articular ações com outros setores – como saúde, educação, assistência social e cultura.
Outro ponto essencial é reconhecer que a violência não afeta a todos da mesma forma. Ela varia de acordo com fatores como idade, raça, gênero, classe social e lugar onde se vive. Isso exige políticas específicas para cada tipo de violência. Nesse sentido, uma prefeitura que desenvolve políticas integradas, transversais e que fortalece uma Guarda Municipal com foco na prevenção e na cidadania tem mais chances de alcançar bons resultados – e com menor custo para os cofres públicos.
Por fim, é preciso que essa construção esteja baseada em valores como o respeito, o diálogo, a cooperação entre prefeitura e forças de segurança, o combate a estigmas, a valorização dos direitos constitucionais e a promoção da cidadania.
Uma cidade democrática é aquela onde a segurança pública é tratada como um direito de todas e todos – e não apenas como uma questão policial. É com esse olhar que devemos repensar o papel dos municípios na construção de políticas que promovam a paz, o convívio e a justiça social.
*Letícia Delgado é vereadora (PT/JF) e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais
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